Artigo 18, Inciso I, Alínea d da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.392 de 22 de dezembro de 2023

Acessar conteúdo completo

Art. 18

Ficam criados, no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública (SQCA), os seguintes cargos:

I

na Tabela I (SQCA-I):

a

10 (dez) de Assistente Técnico de Defensoria Pública I;

b

26 (vinte e seis) de Assistente Técnico de Defensoria Pública II;

c

30 (trinta) de Assistente Técnico de Defensoria Pública III;

d

80 (oitenta) cargos de Assistente Técnico de Defensoria Pública IV;

e

2 (dois) de Diretor Técnico de Departamento da Defensoria Pública;

f

10 (dez) de Assessor Técnico de Defensoria Pública.

II

na Tabela III (SQCA-III):

a

60 (sessenta) de Oficial de Defensoria Pública;

b

20 (vinte) de Agente de Defensoria Pública;

c

412 (quatrocentos e doze) cargos de Analista de Defensoria Pública.

Parágrafo único

- O provimento dos cargos referidos no inciso I, alínea "d", e inciso II, alínea "c", deste artigo ocorrerá de forma gradual, a partir da vigência desta lei complementar.