Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.341 de 11 de junho de 2019
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Fica extinto o Fundo Estadual de Eletrificação Rural – FEER, instituído pela Lei Complementar nº 67, de 4 de dezembro de 1972.
Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Complementar nº 67, de 4 de dezembro de 1972.