Artigo 1º da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.252 de 03 de julho de 2014

o artigo 8º: "Artigo 8º - Ficam instituídas no Quadro de Pessoal do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" – CEETEPS as seguintes classes: I - na Escala de Salários – Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P): a) Operacional de Suporte; b) Agente de Supervisão Educacional; II - na Escala de Salários – Empregos Públicos em Confiança (SQEP-C): a) Secretário Geral; b) Assistente de Supervisão Educacional." (NR);

a alínea "a" do inciso I do artigo 9º: "Artigo 9º - .......................................................... I - ................................................................... a) 428 (quatrocentos e vinte e oito) de Operacional de Suporte, padrão I-A;" (NR);

as alíneas "c" e "d" do inciso IV e o § 1º do artigo 2º, o parágrafo único do artigo 6º e o parágrafo único do artigo 7º das Disposições Transitórias: "Disposições Transitórias ....................................................................... Artigo 2º - ........................................................... ....................................................................... IV - ....................................................................... ....................................................................... c) de Analista Técnico de Saúde, referência 2-AS, para Analista Técnico de Saúde, referência I; d) de Técnico de Saúde, referência 1-AS, para Técnico de Saúde, referência I; ....................................................................... § 1º - Para os integrantes da classe de Auxiliar de Docente, além das regras previstas no inciso III deste artigo, aplicar-se-á o reenquadramento nos graus superiores da referência em que foram enquadrados, considerando-se para esse fim 1 (um) grau para cada 2 (dois) anos de efetivo exercício na respectiva classe. ....................................................................... Artigo 6º -............................................................ Parágrafo único - Para os Docentes de ETECs e FATECs e para os integrantes das classes permanentes de Técnicos e Administrativos que fizerem jus à progressão especial nos termos do artigo 4º-A das Disposições Transitórias desta lei complementar, a contagem de tempo para o interstício previsto no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, com redação dada pelo inciso V do artigo 1º desta lei complementar, terá início a partir de 1º de julho de 2015. Artigo 7º -............................................................ Parágrafo único - Encerrados os projetos mencionados neste artigo, os docentes de que trata o "caput" deste artigo poderão integrar o Regime de Jornada Integral – RJI, respeitado o disposto no § 2º do artigo 25 da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, com a redação dada pelo inciso VIII do artigo 1º desta lei complementar." (NR);

o Subanexo 2 do Anexo VIII da Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014: "SUBANEXO 2 EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTESREFERÊNCIAQTDESUBQUADRO Analista Técnico de SaúdeI5SQFA IISQEP-P Técnico de SaúdeI9SQFA IISQEP-P TOTAL14" (NR)