Artigo 3º da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.160 de 09 de Dezembro de 2011
Art. 3º
O HCFMUSP, entidade de perfil universitário, na qualidade de autarquia de regime especial, manterá associação com a Universidade de São Paulo – USP, por meio da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FMUSP, para fins de ensino, pesquisa e prestação de ações e serviços de saúde à comunidade.