Artigo 3º, Inciso I da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.130 de 27 de dezembro de 2010

referência: o símbolo indicativo do nível salarial do emprego público;

grau: o valor fixado para uma referência;

padrão: o conjunto de referência e grau;

classe: o conjunto de empregos públicos de mesma natureza e igual denominação;

emprego público: conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor;

salário: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do emprego público;

remuneração: o valor correspondente ao salário, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus, previstas em lei.