Artigo 4º, Inciso I, Alínea h da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.108 de 06 de maio de 2010
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam criados na Comarca da Capital:
I
no Foro Regional XVI - Capela do Socorro:
a
o 1º Ofício Cível, destinado à 1ª Vara Cível;
b
o 2º Ofício Cível, destinado à 2ª Vara Cível;
c
o 3º Ofício Cível, destinado à 3ª Vara Cível;
d
o 4º Ofício Cível, destinado à 4ª Vara Cível;
e
o 5º Ofício Cível, destinado à 5ª Vara Cível;
f
o 1º Ofício da Família e das Sucessões, destinado à 1ª Vara da Família e das Sucessões;
g
o 2º Ofício da Família e das Sucessões, destinado à 2ª Vara da Família e das Sucessões;
h
o 3º Ofício da Família e das Sucessões, destinado à 3ª Vara da Família e das Sucessões;
i
o 4º Ofício da Família e das Sucessões, destinado à 4ª Vara da Família e das Sucessões;
j
o Ofício Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, destinado à Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
k
o 1º Ofício do Juizado Especial, destinado à 1ª Vara do Juizado Especial;
l
o 2º Ofício do Juizado Especial, destinado à 2ª Vara do Juizado Especial;
m
o Ofício da Infância e da Juventude, destinado à Vara da Infância e da Juventude;
II
no Foro Regional XVII - M'Boi Mirim:
a
o 1º Ofício Cível, destinado à 1ª Vara Cível;
b
o 2º Ofício Cível, destinado à 2ª Vara Cível;
c
o 3º Ofício Cível, destinado à 3ª Vara Cível;
d
o 1º Ofício da Família e das Sucessões, destinado à 1ª Vara da Família e das Sucessões;
e
o 2º Ofício da Família e das Sucessões, destinado à 2ª Vara da Família e das Sucessões;
f
o Ofício Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, destinado à Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
g
o Ofício do Juizado Especial, destinado à Vara do Juizado Especial;
h
o Ofício do Júri, destinado à Vara do Júri;
i
o Ofício da Infância e da Juventude, destinado à Vara da Infância e da Juventude.