Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.096 de 24 de setembro de 2009
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
O inciso VI do artigo 241 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 241 - ......................................................... ....................................................................... ....................................................................... VI - tratar com urbanidade as pessoas;" (NR)
Fica revogado o inciso I do artigo 242 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.