Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.014 de 26 de julho de 2007

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Ficam revogadas as seguintes Leis Complementares:

I

Lei Complementar nº 79, de 11 de julho de 1973;

II

vetado;

III

Lei Complementar nº 121, de 3 de outubro de 1975;

IV

Lei Complementar nº 149, de 8 de dezembro de 1976;

V

Lei Complementar nº 156, de 5 de julho de 1977;

VI

Lei Complementar nº 159, de 15 de julho de 1977;

VII

Lei Complementar nº 164, de 4 de novembro de 1977;

VIII

Lei Complementar nº 170, de 12 de dezembro de 1977;

IX

Lei Complementar nº 171, de 15 de dezembro de 1977;

X

Lei Complementar nº 173, de 28 de março de 1978;

XI

Lei Complementar nº 175, de 6 de abril de 1978;

XII

Lei Complementar nº 179, de 10 de maio de 1978;

XIII

Lei Complementar nº 184, de 7 de junho de 1978;

XIV

Lei Complementar nº 214, de 23 de maio de 1979;

XV

Lei Complementar nº 222, de 17 de outubro de 1979;

XVI

Lei Complementar nº 223, de 7 de novembro de 1979;

XVII

Lei Complementar nº 241, de 4 de dezembro de 1980;

XVIII

Lei Complementar nº 251, de 15 de abril de 1981;

XIX

Lei Complementar nº 253, de 20 de maio de 1981;

XX

Lei Complementar nº 254, de 20 de maio de 1981;

XXI

Lei Complementar nº 262, de 6 de julho de 1981;

XXII

Lei Complementar nº 267, de 30 de outubro de 1981;

XXIII

vetado;

XXIV

Lei Complementar nº 299, de 10 de dezembro de 1982;

XXV

Lei Complementar nº 306, de 11 de janeiro de 1983;

XXVI

Lei Complementar nº 329, de 1º de setembro de 1983;

XXVII

Lei Complementar nº 330, de 1º de setembro de 1983;

XXVIII

Lei Complementar nº 333, de 2 de dezembro de 1983;

XXIX

Lei Complementar nº 336, de 22 de dezembro de 1983;

XXX

Lei Complementar nº 337, de 26 de dezembro de 1983;

XXXI

Lei Complementar nº 346, de 23 de maio de 1984;

XXXII

Lei Complementar nº 347, de 1º de junho de 1984;

XXXIII

Lei Complementar nº 351, de 26 de junho de 1984;

XXXIV

Lei Complementar nº 355, de 23 de julho de 1984;

XXXV

Lei Complementar nº 356, de 24 de julho de 1984;

XXXVI

Lei Complementar nº 358, de 28 de setembro de 1984;

XXXVII

Lei Complementar nº 381, de 21 de dezembro de 1984;

XXXVIII

Lei Complementar nº 384, de 28 de dezembro de 1984;

XXXIX

Lei Complementar nº 390, de 18 de março de 1985;

XL

Lei Complementar nº 391, de 3 de abril de 1985;

XLI

vetado;

XLII

Lei Complementar nº 410, de 28 de agosto de 1985;

XLIII

Lei Complementar nº 413, de 12 de setembro de 1985;

XLIV

Lei Complementar nº 415, de 24 de setembro de 1985;

XLV

Lei Complementar nº 416, de 22 de outubro de 1985;

XLVI

Lei Complementar nº 422, de 7 de novembro de 1985;

XLVII

Lei Complementar nº 423, de 7 de novembro de 1985;

XLVIII

Lei Complementar nº 424, de 20 de novembro de 1985;

XLIX

Lei Complementar nº 425, de 25 de novembro de 1985;

L

Lei Complementar nº 433, de 18 de dezembro de 1985;

LI

vetado;

LII

Lei Complementar nº 502, de 5 de janeiro de 1987;

LIII

Lei Complementar nº 518, de 28 de setembro de 1987;

LIV

Lei Complementar nº 521, de 23 de outubro de 1987;

LV

Lei Complementar nº 526, de 8 de dezembro de 1987;

LVI

Lei Complementar nº 533, de 18 de dezembro de 1987;

LVII

vetado;

LVIII

vetado;

LIX

vetado;

LX

vetado;

LXI

vetado;

LXII

vetado;

LXIII

vetado;

LXIV

vetado;

LXV

vetado;

LXVI

vetado;

LXVII

vetado;

LXVIII

vetado;

LXIX

vetado;

LXX

- vetado;

Art. 2º

Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.