Artigo 1º, Inciso XX da Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.014 de 26 de julho de 2007
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam revogadas as seguintes Leis Complementares:
I
Lei Complementar nº 79, de 11 de julho de 1973;
II
vetado;
III
Lei Complementar nº 121, de 3 de outubro de 1975;
IV
Lei Complementar nº 149, de 8 de dezembro de 1976;
V
Lei Complementar nº 156, de 5 de julho de 1977;
VI
Lei Complementar nº 159, de 15 de julho de 1977;
VII
Lei Complementar nº 164, de 4 de novembro de 1977;
VIII
Lei Complementar nº 170, de 12 de dezembro de 1977;
IX
Lei Complementar nº 171, de 15 de dezembro de 1977;
X
Lei Complementar nº 173, de 28 de março de 1978;
XI
Lei Complementar nº 175, de 6 de abril de 1978;
XII
Lei Complementar nº 179, de 10 de maio de 1978;
XIII
Lei Complementar nº 184, de 7 de junho de 1978;
XIV
Lei Complementar nº 214, de 23 de maio de 1979;
XV
Lei Complementar nº 222, de 17 de outubro de 1979;
XVI
Lei Complementar nº 223, de 7 de novembro de 1979;
XVII
Lei Complementar nº 241, de 4 de dezembro de 1980;
XVIII
Lei Complementar nº 251, de 15 de abril de 1981;
XIX
Lei Complementar nº 253, de 20 de maio de 1981;
XX
Lei Complementar nº 254, de 20 de maio de 1981;
XXI
Lei Complementar nº 262, de 6 de julho de 1981;
XXII
Lei Complementar nº 267, de 30 de outubro de 1981;
XXIII
vetado;
XXIV
Lei Complementar nº 299, de 10 de dezembro de 1982;
XXV
Lei Complementar nº 306, de 11 de janeiro de 1983;
XXVI
Lei Complementar nº 329, de 1º de setembro de 1983;
XXVII
Lei Complementar nº 330, de 1º de setembro de 1983;
XXVIII
Lei Complementar nº 333, de 2 de dezembro de 1983;
XXIX
Lei Complementar nº 336, de 22 de dezembro de 1983;
XXX
Lei Complementar nº 337, de 26 de dezembro de 1983;
XXXI
Lei Complementar nº 346, de 23 de maio de 1984;
XXXII
Lei Complementar nº 347, de 1º de junho de 1984;
XXXIII
Lei Complementar nº 351, de 26 de junho de 1984;
XXXIV
Lei Complementar nº 355, de 23 de julho de 1984;
XXXV
Lei Complementar nº 356, de 24 de julho de 1984;
XXXVI
Lei Complementar nº 358, de 28 de setembro de 1984;
XXXVII
Lei Complementar nº 381, de 21 de dezembro de 1984;
XXXVIII
Lei Complementar nº 384, de 28 de dezembro de 1984;
XXXIX
Lei Complementar nº 390, de 18 de março de 1985;
XL
Lei Complementar nº 391, de 3 de abril de 1985;
XLI
vetado;
XLII
Lei Complementar nº 410, de 28 de agosto de 1985;
XLIII
Lei Complementar nº 413, de 12 de setembro de 1985;
XLIV
Lei Complementar nº 415, de 24 de setembro de 1985;
XLV
Lei Complementar nº 416, de 22 de outubro de 1985;
XLVI
Lei Complementar nº 422, de 7 de novembro de 1985;
XLVII
Lei Complementar nº 423, de 7 de novembro de 1985;
XLVIII
Lei Complementar nº 424, de 20 de novembro de 1985;
XLIX
Lei Complementar nº 425, de 25 de novembro de 1985;
L
Lei Complementar nº 433, de 18 de dezembro de 1985;
LI
vetado;
LII
Lei Complementar nº 502, de 5 de janeiro de 1987;
LIII
Lei Complementar nº 518, de 28 de setembro de 1987;
LIV
Lei Complementar nº 521, de 23 de outubro de 1987;
LV
Lei Complementar nº 526, de 8 de dezembro de 1987;
LVI
Lei Complementar nº 533, de 18 de dezembro de 1987;
LVII
vetado;
LVIII
vetado;
LIX
vetado;
LX
vetado;
LXI
vetado;
LXII
vetado;
LXIII
vetado;
LXIV
vetado;
LXV
vetado;
LXVI
vetado;
LXVII
vetado;
LXVIII
vetado;
LXIX
vetado;
LXX
- vetado;