Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarLei Complementar 32 de 26 de dezembro de 1977

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Brasília, 26 de dezembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



Ir para o topo da página

ERNESTO GEISEL Armando Falcão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.1977 e retificado em 28.12.1977