Lei nº 9.942 de 22 de dezembro de 1999

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dá ao aeroporto de Teresina a denominação de Aeroporto de Teresina/Senador Petrônio Portella.

Brasília, 22 de dezembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

É denominado "Aeroporto de Teresina/Senador Petrônio Portella" o aeroporto de Teresina, no Estado do Piauí.

Esta Lei entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Elcio Alvares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.1999