Lei nº 9.828 de 30 de Agosto de 1999

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Inscreve o nome de D. Pedro I no Livro dos Heróis da Pátria.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 30 de agosto de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

Art. 1º

É inscrito o nome de D. Pedro I no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria Tancredo Neves, em homenagem ao bicenterário do seu nascimento.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Francisco Weffort

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.8.1999