Lei nº 9.733 de 11 de dezembro de 1998

R$1,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I INVESTIMENTO ANEXO SUPLEMENTAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA 17.304.665 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 17.304.665 21202.030870523.6012 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 14.205.399 21202.030870523.6012.0003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS OPERACIONAIS 3.711.850 21202.030870523.6012.0005 REAPARELHAMENTO E MELHORIA DE INSTALAÇÕES OPERACIONAIS 7.685.002 21202.030870523.6012.0014 MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES 2.808.547 21202.160870524.5278 MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO VÔO E TELEFONIA AEROPORTUÁRIA 3.099.266 21202.160870524.5278.0001 MELHORIA E REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO VÔO 3.099.266 MINISTÉRIO DA FAZENDA 8.885.678 DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS 8.885.678 25221.030070024.5271 MODERNIZAÇÃO DO PARQUE COMPUTACIONAL 7.541.484 25221.030070024.5271.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO 7.000.574 - DEPENDÊNCIA MODERNIZADA (UNID) = 302 25221.030070024.5271.0002 OBRAS PARA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO 540.910 - DEPENDÊNCIA ADAPTADA/REFORMADA (UNID) = 62 25221.030070024.6015 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.344.194 25221.030070024.6015.0006 MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES 1.344.194 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000.000 EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 6.000.000 33202.150070024.6011 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 6.000.000 33202.150070024.6011.0001 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 6.000.000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 25.006.958 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 9.508.745 39212.160900563.5103 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUARIAS 9.508.745 39212.160900563.5103.0004 MANUTENÇÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DOS PORTOS DA BAHIA 2.570.368 39212.160900563.5103.0104 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E RECUPERAÇÃO DO PORTO DE ARATU 2.765.094 39212.160900563.5103.0225 RECUPERAÇÃO DO CAIS DO PORTO DE SALVADOR 3.900.000 39212.160900563.5103.0303 MELHORAMENTO NO PORTO DE SALVADOR 273.283 COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO 3.552.637 39214.160900563.5103 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS 3.552.637 39214.160900563.5103.0082 CONSTRUÇÃO DO PIER PETROLEIRO DE ITAQUI 3.552.637 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ 5.366.776 39215.160900562.5103 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS 5.366.776 39215.160900562.5103.0095 RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO PORTO DE SANTARÉM 2.509.445 39215.160900562.5103.0227 MELHORAMENTO DO PORTO DE VILA DO CONDE 2.857.331 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE 5.317.800 39217.160900563.5103 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS 5.317.800 39217.160900563.5103.0040 MELHORAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA 879.045 39217.160900563.5103.0049 MELHORAMENTOS DO PORTO DE NATAL 4.402.782 - CAIS AMPLIADO (UNIDADE) = 5 - DEFESA MEDITADA (UNID) =24 - ENROCAMENTO CONSTRUÍDO (UNIDADE) = 2 - EQUIPAMENTO RECUPERADO (UNIDADE) = 6 - DRAGAGEM CONCLUÍDA (M3) = 500000 - ARMAZÉM RECUPERADO (UNIDADE) = 3 39217.160900563.5103.0068 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PORTO DE RECIFE 35.993 - MICROCOMPUTADOR ADQUIRIDO (UNIDADE) = 1 - VEÍCULO OPERACIONAL ADQUIRIDO (UNID) = 3 - MURO CONSTRUÍDO (M) = 4000 - PRÉDIO CONSTRUÍDO (M2) = 154 - PISO RECUPERADO (M2) = 17510 - EQUIPAMENTO RECUPERADO (UNIDADE) = 6 - ARMAZÉM RECUPERADO (UNIDADE) = 1 REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A 1.261.000 39219.160890645.5431 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE TRANSPORTE E DAS OFICINAS 1.261.000 39219.160890545.5431.0032 PROGRAMA EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO DO MATERIAL RODANTE 1.261.000 TOTAL 57.197.301 AS QUANTIDADES DAS METAS REPRESENTAM SUA POSIÇÃO ATUAL. R$1,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II INVESTIMENTO ANEXO CANCELAMENTO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA 17.304.665 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 17.304.665 21202.030870523.6012 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 17.304.665 21202.030870523.6012.0002 CONSTRUÇÃO DA 3ª. PISTA DO AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA - PR 13.982.850 21202.030870523.6012.0004 REFORMA/AMPLIAÇÃO/CONSERVAÇÃO DO AEROP. INTERNACIONAL DE MACAPA - AP 3.321.815 TOTAL 17.304.665 AS QUANTIDADES DAS METAS REPRESENTAM SUA POSIÇÃO ATUAL. ANEXO II ANEXO ACRÉSCIMO 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA DETALHAMENTO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DOS INVESTIMETOS (R$1,00) ESPECIFICAÇÃO VALOR RECURSOS PRÓPRIOS 9.508.745 TOTAL 9.508.745 ANEXO II ANEXO ACRÉSCIMO 33000 - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 33202 - EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DETALHAMENTO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DOS INVESTIMENTOS (R$1,00) ESPECIFICAÇÃO VALOR RECURSOS PRÓPRIOS 6.000.000 TOTAL 6.000.000 ANEXO II ANEXO ACRÉSCIMO 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA 25221 - DATAMEC S/A - SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS DETALHAMENTO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DOS INVESTIMENTOS (R$1,00) ESPECIFICAÇÃO VALOR RECURSOS PRÓPRIOS 8.885.678 TOTAL 8.885.678 ANEXO II ANEXO ACRÉSCIMO 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 39214 - COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO DETALHAMENTO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DOS INVESTIMETOS (R$1,00) ESPECIFICAÇÃO VALOR RECURSOS PRÓPRIOS 3.552.637 TOTAL 3.552.637 ANEXO II ANEXO ACRÉSCIMO 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ DETALHAMENTO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DOS INVESTIMENTOS (R$1,00) ESPECIFICAÇÃO VALOR RECURSOS PRÓPRIOS 5.366.776 TOTAL 5.366.776 ANEXO II ANEXO ACRÉSCIMO 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 39217 - COMPANHIA DOCAS DE RIO GRANDE DO NORTE DETALHAMENTO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DOS INVESTIMENTOS (R$1,00) ESPECIFICAÇÃO VALOR RECURSOS PRÓPRIOS 5.317.800 TOTAL 5.317.800 ANEXO II ANEXO ACRÉSCIMO 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 39219 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A DETALHAMENTO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DOS INVESTIMENTOS (R$1,00) ESPECIFICAÇÃO VALOR RECURSOS PRÓPRIOS 1.261.000 TOTAL 1.261.000