Artigo 1º, Inciso IV da Lei nº 9.060 de 14 de Junho de 1995

Inclui ligações ferroviárias na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.

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Art. 1º

São incluídas, na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação , instituído pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , as seguintes ligações ferroviárias, com os respectivos pontos de passagem:

II

Crato - Araripina - Canto do Buriti - Eliseu Martins - Ribeiro Gonçalves - Balsas -Carolina - Araguaína, nos Estados do Ceará, Pernambuco, Piauí, Maranhão e Tocantins, denominada Ferrovia Transnordestina;

III

EF-498 - Foz do Iguaçu - Dionísio Cerqueira - São Miguel do Oeste, nos Estados do Paraná e Santa Catarina;

IV

EF-499 - São Miguel do Oeste - Chapecó-Concórdia - Joaçaba - Herval do Oeste -Campos Novos - Lages, no Estado de Santa Catarina;

V

EF-500 - Ponte Alta - Curitibanos, no Estado de Santa Catarina.