Os arts. 1º e 2º da Lei nº 6.511, de 19 de dezembro de 1977, ficam acrescidos de parágrafos únicos, com a seguinte redação:
 "Art. 1º (...)
 Parágrafo único . As obras co-editadas pelo Instituto Nacional do Livro não poderão concorrer aos prêmios instituídos nesta Lei.
 Art. 2º (...)
 Parágrafo único . O autor que seja premiado uma vez não poderá concorrer novamente aos prêmios de que trata esta Lei".

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Lei 6.842 de 03 Novembro de 1980

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º