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Artigo 2º da Lei nº 6.363 de 23 de Setembro de 1976

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto-lei nº 1.028, de 21 de outubro de 1969, que aprova o Estatuto da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro.


Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.