Artigo 785 do Antigo Código de Processo Civil | Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

O devedor, que caiu em estado de insolvência sem culpa sua, pode requerer ao juiz, se a massa o comportar, que Ihe arbitre uma pensão, até a alienação dos bens. Ouvidos os credores, o juiz decidirá.