Artigo 776 do Antigo Código de Processo Civil | Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Os bens do devedor poderão ser arrecadados nos autos do mesmo processo, a requerimento de qualquer credor incluído no quadro geral, a que se refere o art. 769, procedendo-se à sua alienação e à distribuição do respectivo produto aos credores, na proporção dos seus saldos.