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Lei nº 5.796 de 21 de Julho de 1972

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.628, de 1º de dezembro de 1970, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1971".

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 21 de julho de 1972; 151º da Independência e 84º da República.


Art. 1º

Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 5.628, de 1º de dezembro de 1970 , que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1971", na forma abaixo: 15.00 - Ministério da Educação e Cultura 15.12 - Conselho Nacional de Serviço Socia 15.12.03.04.2.036 - Assistência Técnica e Financeira a Entidades Educacionais e de Assistência Social, conforme Adendo "B"

Subseção
ADENDO "B"
Amazonas
ONDE SE LÊ:
Manaus
Sociedade Obras Sociais de Manaus, para obras sociais 4.000
LEIA-SE:
Maués
Sociedade de Obras Sociais de Manaus, para obras sociais 4.000
Bahia Caculé
ONDE SE LÊ:
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Caculé (...) 40.000
Congregação Mariana Nossa Senhora da Paróquia de Caculé (...) 30.000
LEIA-SE :
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Caculé, sendo Cr$ 30.000 para a Unidade Médico Hospitalar de Caculé 40.000
Congregação Mariana Nossa Senhora Aparecida da Paróquia de Caculé - para a Unidade Médico Hospitalar de Caculé 30.000
Nazaré
ONDE SE LÊ :
Sociedade Mútua União dos Operários Nazarenos 5.000
LEIA-SE :
Sociedade Mútua União dos Operários 5.000
Salvador
ONDE SE LÊ:
Hospital Santo Antônio, mantido pelas Obras Assistenciais da Irmã Dulce 5.000
LEIA-SE:
Hospital Santo Antônio, mantido pela Associação Obras Sociais Irmã Dulce 5.000
Ceará
Ibiapina
ONDE SE LÊ:
Associação Ibiapinense de Educação e Assistência Rural de Ibiapina 24.000
LEIA-SE:
Sociedade Ibiapinense de Educação e Assistência Rural de Ibiapina 24.000
Mombaça
ONDE SE LÊ:
Associação dos Amigos em Prol de Mombaça 16.000
LEIA-SE:
Associação Pró-Melhoramento de Mombaça 16.000
Viçosa do Ceará
ONDE SE LÊ:
Hospital Maternidade de Viçosa 1.000
LEIA-SE:
Hospital Maternidade de Viçosa, mantido pela Prefeitura Municipal 1.000
Distrito Federal
ONDE SE LÊ:
Escola Normal Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante 7.000
LEIA-SE:
Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima, no Núcleo Bandeirante 7.000
ONDE SE LÊ:
Faculdade de Serviço Social de Brasília 30.000
Sociedade Feminina de Instrução e Caridade 8.000
LEIA-SE:
Sociedade Feminina de Instrução e Caridade 38.000
Mato Grosso
ONDE SE LÊ:
Campo Grande
Missão Salesiana de Mato Grosso 10.500
Cuiabá
Missão Salesiana de Mato Grosso 2.000
LEIA-SE:
Campo Grande
Missão Salesiana de Mato Grosso 12.500
Minas Gerais
Curvelo
ONDE SE LÊ:
Fundação Educacional 10.000
LEIA-SE:
Fundação Educacional Professor Ricardo Souza Cruz 10.000
Contagem
ONDE SE LÊ:
Instituição Nossa Senhora de Nazaré, de Bernardo Monteiro 2.000
LEIA-SE:
Bernardo Monteiro
Instituição Nossa Senhora de Nazaré 2.000
Juiz de Fora
ONDE SE LÊ:
Fundação das Congregações Marianas de Aquidiocese 1.000
LEIA-SE:
Federação das Congregações Marianas da Arquidiocese de Juiz de Fora 1.000
Ubá
ONDE SE LÊ:
Sociedade Anália Franco 5.000
LEIA-SE:
Sociedade Beneficente Anália Franco 5.000
Uberaba
ONDE SE LÊ:
Centro Espírita de Uberaba 5.000
LEIA-SE:
Comunhão Espírita Cristã 5.000
ONDE SE LÊ:
Santa Luzia
Sanatório Mário Pires 30.000
LEIA-SE:
Belo Horizonte
Fundação Imaculada Contra a Turberculose 30.000
Paraíba
ONDE SE LÊ:
João Pessoa
Sociedade Mantenedora do Hospital-Maternidade "Sinhá Carneiro" 12.000
LEIA-SE:
Pombal
Sociedade Mantenedora do Hospital-Maternidade "Sinhá Carneiro" 12.000
Pernambuco
Caruaru
ONDE SE LÊ:
Externato Cid Sampaio 2.500
Escola Jackson de Figueiredo 1.000
Escola Jeferson de Figueiredo 2.000
LEIA-SE:
Externato Coronel Mendo Sampaio 2.500
Escola Jackson de Figueiredo 3.000
Limoeiro
ONDE SE LÊ:
Centro Espírita São João Batista 3.000
LEIA-SE:
Centro Espírita João Batista 3.000
Paulista
ONDE SE LÊ:
Sociedade Beneficente dos Internados do Sanatório Padre Antônio Manoel 5.000
LEIA-SE:
Sanatório Padre Antônio Manoel, para a Sociedade Beneficente dos Internados 5.000
Recife
ONDE SE LÊ:
Externato Misto São José 5.000
LEIA-SE:
Externato Misto São José 1.000
Externato São José, mantido pela Congregação Santa Dorotéia do Brasil 4.000
Rio de Janeiro
Rezende
ONDE SE LÊ:
Conservatório de Música (Departamento de Rezende) 2.000
LEIA-SE:
Conservatório Brasileiro de Música (Departamento de Rezende) 2.000
Rio Grande do Sul
Boa Vista do Buricá
ONDE SE LÊ:
Escola São José 1.000
LEIA-SE:
Escola Particular São José 1.000
Canela
ONDE SE LÊ:
Damas de Caridade 1.000
LEIA-SE:
Sociedade Damas de Caridade 1.000
Canguçu
ONDE SE LÊ:
Círculo de Pais e Mestres 1.000
LEIA-SE:
Círculo de Pais e Mestres do Grupo Escolar Irmãos Andradas 1.000
Canoas
ONDE SE LÊ:
Escola Maria Auxiliadora 2.000
LEIA-SE:
Escola Normal Maria Auxiliadora 2.000
ONDE SE LÊ:
Cotiporã
LEIA-SE:
Cotiporã - Veranópolis Crissiumal ONDE SE LÊ:
Hospital Comunitário de Crissiumal 4.000
Hospital de Caridade Crissiumal 4.000
LEIA-SE:
Hospital de Caridade Crissiumal 8.000
Cruz Alta
ONDE SE LÊ:
Associação de Professores da Escola Técnica de Comércio 1.000
LEIA-SE:
Associação de Professores da Cruz Alta (mantenedora da Escola Técnica de Comércio-Cruz Alta 1.000
Estrela
ONDE SE LÊ:
Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CENEC), Setor de Canabarro 5.000
LEIA-SE:
Ginásio Comercial General Canabarro, Canabarro, mantido pela CNEC 5.000
ONDE SE LÊ:
Galópolis
LEIA-SE:
Galópolis-Caxias do Sul
ONDE SE LÊ:
Jaquirana
LEIA-SE:
Jaquirana - São Francisco de Paula
ONDE SE LÊ:
Linha São Pedro
LEIA-SE:
Linha São Pedro - Salvador do Sul
Novo Hamburgo
ONDE SE LÊ:
Associação dos Ex-Alunos dos Irmãos de Santa Catarina 1.000
LEIA-SE:
Associação das Ex-Alunas das Irmãs de Santa Catarina 1.000
Marcelino Ramos
ONDE SE LÊ:
Sociedade Amigos Espírita da Verdade 1.000
LEIA-SE:
Sociedade Espírita Amigos da Verdade 1.000
ONDE SE LÊ:
Mato Queimado (Caibaté)
Escola Santo Estanislau 1.000
LEIA-SE:
Caibaté
Sociedade Escolar Santo Estanislau-Mato Queimado 1.000
ONDE SE LÊ:
Monte Belo
LEIA-SE:
Monte Belo-Bento Gonçalves
ONDE SE LÊ:
Palmares do Sul
LEIA-SE:
Palmares do Sul-Osório
Panambi
ONDE SE LÊ:
Sociedade Literária Hermann Faulhaber 1.000
LEIA-SE:
Sociedade de Leitura Hermann Faulher 1.000
ONDE SE LÊ:
Pedras Altas
LEIA-SE:
Pedras Altas-Pinheiro Machado
Porto Alegre
ONDE SE LÊ:
Associação dos Antigos Alunos Maristas de Porto Alegre 1.000
LEIA-SE:
Federação das Associações Gaúchas de Antigos Alunos Maristas 1.000
Santa Rosa
ONDE SE LÊ:
Colégio Comercial Doutor João Dahne 1.000
LEIA-SE:
Colégio Comercial Doutor João Dahne, mantido pela CNEC 1.000
ONDE SE LÊ:
Silveira Martins
LEIA-SE:
Silveira Martins-Santa Maria
Taquari
ONDE SE LÊ:
Aprendizado Agrícola Presidente Dutra 4.000
Centro Assistencial Comunitário de Paverama - CACOPA - Paverama 1.000
Colégio Nossa Senhora da Conceição, mantido pela Sociedade Educação e Caridade 1.000
Colégio Seráfico, mantido pelo Instituto Cultural São Francisco de Assis 1.000
Escola Evangélica Visconde de Mauá, mantida pela Comunidade Evangélica São João Morro Azul 1.000
Instituto Cultural São Francisco de Assis 1.000
Sociedade de São Vicente de Paulo de Taquari 1.000
Sociedade Evangélica de Asilos 1.000
Associação de Assistência Social às Mães 1.000
Associação Evangélica de Assistência Social às Mães 1.000
Escola Evangélica Tobias Barreto 1.000
Ginásio Comercial da CNEC Humberto de Campos, de Vista Gaúcha 1.000
Hospital Beneficente Vista Gaúcha 1.000
Hospital Santo Antônio 3.000
Sociedade Hospitalar Católica Beneficente Cultural dos Amigos de Derrubadas 1.000
LEIA-SE:
Taquari
Aprendizado Agrícola Presidente Dutra 4.000
Centro Assistencial Comunitário de Paverama - CACOPA - Paverama 1.000
Colégio Nossa Senhora da Conceição, mantido pela Sociedade de Educação e Caridade 1.000
Colégio Seráfico, mantido pelo Instituto São Francisco de Assis 1.000
Escola Evangélica Visconde de Mauá, mantida pela Comunidade Evangélica São João, Morro Azul 1.000
Instituto Cultural São Francisco de Assis, Sociedade de São Vicente de Paulo de Taquari 1.000
Sociedade Evangélica de Asilos 1.000
Tenente Portela
Associação de Assistência Social às Mães 1.000
Associação Evangélica de Assistência Social às Mães 1.000
Escola Evangélica Tobias Barreto 1.000
Ginásio Comercial da CNEC Humberto de Campos de Vista Gaúcha 1.000
Sociedade Hospital Beneficente Vista Gaúcha 1.000
Siciedade Hospitalar Santo Antônio 3.000
Sociedade Hospitalar Católica Beneficente Cultural dos Amigos de Derrubadas 1.000
Santa Catarina
São Joaquim
ONDE SE LÊ:
Colégio Nossa Senhora Aparecida de São Joaquim 3.000
LEIA-SE:
Paróquia de São Joaquim 3.000
São Paulo
Limeira
ONDE SE LÊ:
Nosso Lar
LEIA-SE:
Nosso Lar, mantido pelo Centro Espírita "Luz e Caridade 2.000
Lucélia
ONDE SE LÊ:
Ginásio Salesiano Domingos Sávio 5.000
Seminário Menor Salesiano 1.000
LEIA-SE:
Araçatuba
Seminário Menor Salesiano, mantido pela Missão Salesiana de Mato Grosso 6.000
Ourinhos
ONDE SE LÊ:
Sociedade Protetora de Assistência à Maternidade e à Infância - Soprami 2.000
LEIA-SE:
Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (Soprami) 2.000
Tupã
ONDE SE LÊ:
Colégio Dom Bosco de Tupã 7.000
LEIA-SE:
Oratório Dom Bosco de Tupã 7.000
20.00 - Ministério da Justiça
20.13 - Departamento de Administração
Assistência e Previdência
Assistência Social
20.13.03.04.2.16 - Assistência Social ao Menor, a cargo de Instituições Privadas 2.169.000
A - Patronato de menores -Guanabara 150.000
B - Associação Tutelar de Menores -Guanabara 10.000
C - União Norte Brasileira, etc 9.000
D - Outras Instituições (conforme discriminação do Adendo "C") 2.000.000
ADENDO "C"
Ceará
ONDE SE LÊ:
Patronato Maria Auxiliadora 4.000
LEIA-SE:
Patronato Nossa Senhora Auxiliadora - Fortaleza 4.000
Mato Grosso
ONDE SE LÊ:
Escola Artezanal em Lagoa da Cruz -Lagoa da Cruz 4.000
Missão Salesiana de Campo Grande 8.000
LEIA-SE:
Escola Artezanal em Lagoa da Cruz - Campo Grande 4.000
Missão Salesiana de Mato Grosso - Campo Grande 8.000
Minas Gerais
ONDE SE LÊ :
Fundação da Esperança Associação de Amparo de Assistência à Infância - Aiuruoca -MG 3.000
Fundação da Esperança Paróquia Nossa Senhora da Conceição - Rio Verde 3.000
Fundação da Esperença Asilo Santa Isabel - Itajubá 3.000
Fundação da Esperança Casa da Criança Pobre - São Gonçalo do Sapucaí 3.000
LEIA-SE:
Associação de Amparo de Assistência à Infância - Aiuruoca 3.000
Paróquia Nossa Senhora da Conceição - Rio Verde 3.000
Asilo Santa Izabel - Itajubá 3.000
Casa da Criança Pobre - São Gonçalo do Sapucaí 3.000
São Paulo
ONDE SE LÊ:
Colégio Dom Bosco - Tupã 5.000
LEIA-SE:
Oratório Dom Bosco - Tupã 5.000

Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


EMÍLIO G. MÉDICI Antônio Delfim Netto Jarbas G. Passarinho João Paulo dos Reis Velloso

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.7.1972 e republicada em 27.7.1972