Artigo 1º da Lei nº 5.796 de 21 de Julho de 1972
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.628, de 1º de dezembro de 1970, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1971".
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 5.628, de 1º de dezembro de 1970 , que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1971", na forma abaixo: 15.00 - Ministério da Educação e Cultura 15.12 - Conselho Nacional de Serviço Socia 15.12.03.04.2.036 - Assistência Técnica e Financeira a Entidades Educacionais e de Assistência Social, conforme Adendo "B"