NOS ANEXOS
Na parte correspondente à Secretaria de Administração, acrescentar a seguinte competência:
- orientar e controlar, mediante expedição de normas e fiscalização específica, as atividades de administração de pessoal e supervisionar tarefas executadas diretamente pelo respectivo órgão Central.
No Programa de Trabalho da Região Administrativa I - Brasília
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Onde se lê : |
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RA - 1.000 - Obras e Melhoramentos nas Cidades-Satélites |
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Leia-se : |
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RA - 1.009 - Obras e Melhoramentos nas Cidades-Satélites |
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Na Natureza da Despesa da Região Administrativa II - Gama |
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Onde se lê: |
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4.1.1.0 |
- INVESTIMENTOS |
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4.1.3.0 |
- Obras Públicas (...) |
410.000 |
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4.1.0.0 |
- Equipamentos e Instalações (...) |
90.000 |
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Leia-se : |
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4.1.0.0 |
- INVESTIMENTOS |
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4.1.1.0. |
- Obras Públicas (...) |
410.000 |
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4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações (...) |
90.000 |
Na Natureza da Despesa da Região Administrativa VI - Planaltina
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Onde se lê: |
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4.0.0.0 |
- DESPESAS DE CAPITAL (...) 637.000 |
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4.1.0.0 |
- Despesa de Custeio (...) 637.000 |
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Leia-se: |
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4.0.0.0 |
- DESPESAS DE CAPITAL (...) 637.000 |
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4.1.0.0 |
- Investimentos (...) 637.000 |
Na competência da Secretaria de Saúde, acrescentar o seguinte parágrafo:
- orientar e fiscalizar as atividades médicas, sanitárias e hospitalares quando exercidas por outro órgão ou entidade não vinculadas ao conjunto administrativo do Distrito Federal.
Na Natureza da Despesa do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
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Onde se lê: |
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3.0.0.0 |
- DESPESAS CORRENTES (...) 16.944.900 |
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3.1.0.0 |
- Custeio (...) 13.306.849 |
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3.0.0.0 |
- DESPESAS CORRENTES (...) 16.944.900 |
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3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio (...) 13.306.849 |
Na Natureza da Despesa da Secretaria de Serviços Públicos
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Onde se lê: |
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4.3.4.0 |
- Auxílios para Material Permanente |
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- Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília - TCB (...) 100.000 |
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Leia-se: |
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4.3.4.0 |
- Auxílios para Equipamentos e Instalações |
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- Sociedade de Transporte Coletivos de Brasília - TCB (...) 100.000 |
Na Natureza da Despesa da Secretaria de Segurança Pública
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Onde se lê: |
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3.1.0.0 |
- DESPESAS CORRENTES (...) 19.000.000 |
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3.1.1.0. |
- Despesas de Custeio (...) 17.714.421 |
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Leia-se: |
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3.0.0.0 |
- DESPESAS CORRENTES (...) 19.000.000 |
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3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio (...) 17.714.421 |
No Programa de Trabalho da Polícia Militar do Distrito Federal
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Onde se lê: |
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Programa 07 - Defesa e Segurança (...) 25.000.000 |
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Subprograma - Segurança Pública (...) 25.000.000 |
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Leia-se: |
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Programa 07 - Defesa e Segurança (...) 25.000.000 |
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Subprograma 12 - Segurança Pública (...) 25.000.000 |
Na competência da Secretaria de Viação e Obras
Onde se lê:
- projetar e construir obras várias e de urbanização
Leia-se:
- projetar e construir obras viárias e de urbanização.
Na estrutura da Secretaria de Viação e Obras
Onde se lê:
Órgãos descentralizados com personalidade pública
Leia-se:
Órgãos descentralizados com personalidade jurídica:
No quadro comparativo da Receita, na coluna relativa ao ano de 1969
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Onde se lê: |
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Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios (...) 458.261 |
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Leia-se: |
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Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios (...) 458.216 |
No Quadro da demonstração de Despesa pelos Programas, segundo as Categorias Econômicas, na coluna relativa à Total-Geral
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Onde se lê: |
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Total-Geral (...) 122.033.200 |
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Leia-se: |
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Total-Geral (...) 122.073.200 |
No Quadro da demonstração de Despesa pelos Programas, segundo as Categorias Econômicas, na parte das Despesas de Capital, na coluna relativa à total
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Onde se lê: |
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Habitação e Planejamento Urbano Administração (...) 5.285.400 |
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Leia-se: |
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Habitação e Planejamento Urbano Administração (...) 5.286.400 |
No quadro da demonstração das Despesas pelas Categorias econômicas segundo os Programas no total da coluna relativa à Educação
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Onde se lê: |
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Total (...) 23.937.148 |
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Leia-se: |
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Total (...) 23.837.148 |
No quadro demonstrativo da Despesa, pelas Unidades Orçamentárias, segundo os Programas, na coluna relativo à Administração
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Onde se lê: |
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Secretaria de Serviços Públicos (...) 16.834.000 |
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Leia-se: |
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Secretaria de Serviços Públicos (...) 16.834.500 |
No quadro demonstrativo da Despesa, pelas Unidades Orçamentárias, segundo os Programas, no total da coluna relativo à Educação
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Onde se lê: |
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Total (...) 92.282.000 |
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Leia-se: |
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Total (...) 92.282.300 |
Na Consolidação do Orçamento por Programas
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Onde se lê: |
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Programa 10 - Habitação e Planejamento Urbano (...) 32.497.000 |
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Leia-se: |
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Programa 10 - Habitação e Planejamento Urbano (...) 82.497.000 |
