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Coração para favoritarLei 5.658 de 7 de Junho de 1971

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 7 de junho de 1971; 150º da Independência e 83º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 2º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



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EMÍLIO G MÉDICI Adalberto de Barros Nunes José Flávio Pécora Armando Serra de Menezes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.6.1971