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Coração para favoritarLei 5.569 de 25 de Novembro de 1969

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 25 de novembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



EMíLIO G. MéDICI Alfredo Buzaid Antonio Delfim Netto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.1969