Artigo 1º da Lei nº 5.344 de 31 de Outubro de 1967

Fica alterado para NCr$ 611.635.900,00 (seiscentos e onze milhões seiscentos e trinta e cinco mil e novecentos cruzeiros novos) o montante do Fundo de Reserva criado pelo Decreto-lei nº 81, de 21 de dezembro de 1966, artigo 22 , que passa a vigorar conforme a seguinte discriminação:

Subanexo do Orçamento de 1967	MINISTÉRIOS OU ÓRGÃOS	Fundo de Reserva
NCr$
4.01.00	Presidência da República (...)	61.652.000
Gabinete (...)	228.000
4.01.01	Órgãos Dependentes (...)	60.852.000
Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (...)	52.237.000
Outros Órgãos Dependentes (...)	8.615.000
4.01.02	Departamento Administrativo do Serviço Público (...)	572.000
4.02.00	Estado Maior das Fôrças Armadas (...)	655.000
4.03.00	Coordenação dos Organismos Regionais (...)	75.412.000
4.03.01	Gabinete (...)	329.000
4.03.02	Órgãos Dependentes (...)	34.620.000
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (...)	32.514.000
Outros Órgãos Dependentes (...)	2.106.000
4.03.03	Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (...)	25.105.000
4.03.04	Superintendência de Valorização da Fronteira Sudoeste do País ...	1.484.000
4.03.05	Comissão do Vale do São Francisco (...)	10.417.000
Outros (...)	3.457.000
4.04.00	Ministério da Aeronáutica (...)	24.134.000
4.05.00	Ministério da Agricultura (...)	37.241.000
4.06.00	Ministério da Educação e Cultura (...)	89.341.000
4.07.00	Ministério da Fazenda (...)	116.838.000
4.08.00	Ministério da Guerra (...)	20.267.000
4.09.00	Ministério da Indústria e do Comércio (...)	476.000
4.10.00	Ministério da Justiça (...)	4.356.000
4.11.00	Ministério da Marinha (...)	8.343.000
4.12.00	Ministério das Minas e Energia (...)	17.710.000
4.13.00	Ministério das Relações Exteriores (...)	2.774.000
4.14.00	Ministério da Saúde (...)	38.886.900
4.15.00	Ministério do Trabalho e Previdência Social (...)	880.000
4.16.00	Ministério da Viação e Obras Públicas (...)	112.670.000
Total (...)	611.635.900