Artigo 10º da Lei nº 4.465 de 11 de Novembro de 1964
Fixa novos valôres para os símbolos dos cargos e das funções gratificadas dos Quadros das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras provldências.
Acessar conteúdo completoArt. 10º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.