Artigo 2º da Lei nº 4.437 de 20 de Outubro de 1964
Isenta do impôsto de importação e de consumo equipamento de onda portadora.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Anexo
Texto
EQUIPAMENTO DE ONDA PORTADORA A SER IMPORTADO PELA CETEL ITEM - DESCRIÇÃO Quantidade Unitário Total US$ CIF Santos 1. Nº 26.592 Armação externa para repetidores 38 186,25 7.077,50 2. Nº 26.593-00 - Armação protetora contra raios solares para os repetidores 38 36,21 1.375,98 3. Oscilógrado Textronix nº 310-A 1 715,00 715,00 4. Voltímetro Eletrônico Hewlett Packard 410-C 1 371,00 371,00 5. Ponte de provas A. C. Heweltt Packard 11.036-A - Optional C. L. 1 116,00 116,00 6. Unidade de Provas portátil Hewelett Packard 3.550-A . 2 1.049,00 2.098,00 7. Voltímetro Sierra 125-B 1 948,00 948,00 8. Medidor de Ruído WE-3-A 2 763,00 1.526,00 9. Megahometro Industrial Instrumentos L-44 2 228,00 456,00 10. Ponte de desequilíbrio de capacidade, Siemens Ré, 3R.313 1 1.025,00 1.025,00 11. Decada de Capacidade Siemens 3.B.51 1 355,00 355,00 12. Ponte de Wheatstone Siemens 1 143,00 143,00 13. Oscilador Portátil Hewelett PacKard 204-B 1 334,00 334,00 14. Oscilador com botões (Push Button) Hewlett Packard nº 241-A 1 451,00 451,00 15. Localizador de defeitos Sierra número 370-A 1 1.500,00 1.500,00 Total US$ 18.491,48 ITEM - DESCRIÇÃO Quantidade Unitário Total US$ CIF Santos 1. Nº 38.001-07 - prateleira com equipamento fornecedor de onda portadora de filtros para 96 canais 4 517,35 2.069,40 2. Nº 38.001-01 - Terminal "ESTE" para 24 canais 8 4.091,30 32.730,40 3. 38.001-02 - Terminal "OESTE" para 24 canais 8 4.091,30 32.730,40 4. Nº 26.562-00 - Equipamento de sinalização Saída. 192 72,43 13.906,56 5. Nº 26.563-00 - Equipamento de sinalização Entrada 192 72,43 13.906,56 6. Nº 526-A - Armação e fiação para 96 canais 4 248,33 993,32 Total US$ 96.336,64 ITEM - DESCRIÇÃO Quantidade Unitário Santos Total US$ CIF 1. Nº 38.001-7 - Prateleira com equipamento fornecedor de onda portadora e filtros para 96 canais 4 517,35 2.069,40 2. Nº 38.001-01 - Terminal "ESTE" para 24 canais 8 4.091,30 32.730,40 3. Nº 38.001-02 - Terminal "OESTE" para 24 canais .... 8 4.091,30 32.730,40 4. Nº 26.562-00 - Equipamento de Sinalização Saída .. 192 72,43 13.906,56 5. Nº 26.563-00 - Equipamento de Sinalização Entrada 192 72.43 13.906,56 6. Nº 526-A - Armação com fiação para 96 canais ....... 4 248,33 993,32 7. Nº 26.592-06 - Armação externa para Repetidores.... 46 186,25 8.567,50 8. Nº 26.593,00 - Armação protetora - contra os raios do sol p. os repetidores 46 36,21 1.665,66 9. Nº 26.597-00 2 465,62 931,24 Nº 26.598-00 Conjunto 2 258,68 517,36 Nº 26.601-00 de 2 61,05 122,10 Nº 26.602-00 Aparelhos 2 26,91 53,82 Nº 26.603-00 de 2 30,00 60,00 Nº 630 N A teste 2 85,88 171,76 10. Nº 26.589-01 - Repetidores não Reguláveis E-W 30 93,12 2.793,60 11. Nº 26.589-02 - Repetidores não Reguláveis W-E 30 93,12 2.793,60 12. Nº 26.590-01 - Repetidores Reguáveis E-W 13 103,47 1.345,11 13. Nº 26.590-02 - Repetidores Reguláveis W-E............. 13 103,47 1.345,11 14. Nº 26.591-01 - Repetidores Alto ganho - E-W 6 113,82 682,92 15. Nº 26.591-02 - Repetidores Alto ganho - W-E 6 113,82 682,92 Total US$ 118.069,34 ITEM - DESCRIÇÃO Quantidade Unitário Total US$ CIF Santos 1. Nº 38.001-07 - Prateleira com equipamento fornecedor de onda portadora e filtros para 96 canais. 4 517,35 2.069,40 2. Nº 38.001-01 - Terminal "ESTE" para 24 canais 8 4.091,30 32.730,40 3. Nº 38.001-02 - Terminal "OESTE" para 24 canais 8 4.091,30 32.730,40 4. Nº 26.562-00 - Equipamento de sinalização Saída 192 72,43 13.906,56 5. Nº 26.563-00 - Equipamento de sinalização Entrada . 192 72,43 13.906,56 6. Nº 526 - Armação com Fiação para 96 canais 4 248,33 993,32 7. Nº 26.597-00 Conjunto 4 465,62 1.862,48 Nº 26.598-00 de 4 258,68 1.034,72 Nº 26.601-00 Instrumentos 4 61,05 244,20 Nº 26.602-00 de 4 26,91 107,64 Nº 26.603-00 teste 4 30,00 120,00 Nº 630 NA 4 85,88 343,52 8. Nº 26.589-01 - Repetidores não reguláveis E-W 50 93,12 4.656,00 9. Nº 26.589-02 - Repetidores não reguláveis W-E 50 93,12 4.656,00 10. Nº 26.590-01 - Repetidores Reguláveis E-W 25 103,47 2.586,75 11. Nº 26.590-02 - Repetidores reguláveis W-E 25 103,47 2.586,75 12. Nº 26.591-01 - Repetidores de Alto Ganho E-W 15 113,82 1.707,30 13. Nº 26.591-02 - Repetidores de Alto Ganho W-E 15 113,82 1.707,30 Total US$ 117.949,30 ITEM - DESCRIÇÃO Quantidade Unitário Total US$ CIF Santos 1. Nº 38.001-07 - Prateleira com equipamento fornecedor de onda portadora, e filtros para 96 canais ............................................................... 6 517,35 3.104,10 2. Nº 38.001-01 - Terminal "ESTE" para 24 canais ..... 5 4.091,30 20.456,50 3. Nº 38.001-02 - Terminal "OESTE" para 24 canais ... 5 4.091,30 20.456,50 4. Nº 26.562-00 - Equipamento de sinalização Saída.. 120 72,43 8.691,60 5. Nº 26.563-00 - Equipamento de sinalização Entrada............................................................... 120 72,43 8.691,60 6. Nº 526-A - Armação com Fiação para 96 canais .... 6 248,33 1.489,98 7. Nº 26.589-01 - Repetidores não reguláveis E-W ..... 148 93,12 13.781,76 8. Nº 26.589-02 - Repetidores não reguláveis W-E ..... 148 93,12 13.781,76 9. Nº 26.590-01 - Repetidores reguláveis E-W ........... 61 103,47 6.311,67 10. Nº 26.590-02 - Repetidores reguláveis W-E ........... 61 103,47 6.311,67 11. Nº 26.591-01 - Repetidores de Alto ganho E-W ..... 7 113,82 796,74 12. Nº 26.591-02 - Repetidores Alto ganho W-E .......... 7 113,82 796,74 Total US$ 104.670,62 ITEM - DESCRIÇÃO Quantidade Unitário Total Us$ CIF Santos 1. Nº 38.001-07 - Prateleira com equipamento fornecedor de onda portadora e filtros para 96 canais 4 517,35 2.069,40 2. Nº 38.001-01 - Terminal "ESTE" para 24 canais 8 4.091,30 32.730,40 3. Nº 38.001-02 - Terminal "OESTE" para 24 canais 8 4.091,30 32.730,40 4. Nº 26.562-00 - Equipamento de sinalização Saída 192 72,43 13.906,56 5. 26.563-00 - Equipamento de sinalização Entrada 192 72,43 13.906,56 6. Nº 526-A - Armação com Fiação para 96 canais 4 248,33 993,32 Total US$ 96.336,64 ITEM - DESCRIÇÃO Quantidade Unitário Total Us$ CIF Santos 1. Nº 38.001-07 - Prateleira com equipamento fornecedor de onda portadora e filtros para 96 canais. 4 517,35 2.069,40 2. Nº 38.001-01 - Terminal "ESTE" para 24 canais ........ 8 4.091,30 32.730,40 3. Nº 38.001-02 - Terminal "OESTE" para 24 canais 8 4.091,30 32.730,40 4. Nº 26.562-00 - Equipamento de sinalização Saída 192 72,43 13.906,56 5. Nº 26.563-00 - Equipamento de sinalização Entrada . 192 72,43 13.906,56 6. 526-A - Armação com fiação para 96 canais 4 248,33 993,32 7. Nº 26.589-01 - Repetidores não reguláveis E-W 76 93,12 7.077,12 8. Nº 26.589-02 - Repetidores não reguláveis W-E 76 93,12 7.077,12 9. Nº 26.590-01 - Repetidores reguláveis E-W 26 103,47 2.690,22 10. Nº 26.590-02 - Repetidores reguláveis W-E 26 103,47 2.690,22 11. Nº 26.591-01 - Repetidores de Alto Ganho E-W 17 113,82 1.934,94 12. Nº 26.591-02 - Repetidores Alto Ganho W-E 17 113,82 1.934,94 Total US$ 119.740,90 (*) Republica-se a Lei por não ter sido obedecida a ordem do original na publicação dos quadros.