Artigo 2º da Lei nº 4.434 de 20 de Outubro de 1964
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Presidência da República, o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de cruzeiros), para atender as despesas do Grupo Executivo para as Terras do Sudoeste do Paraná (GETSOP).
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.