Artigo 126, Inciso X da Lei nº 4.191 de 24 de dezembro de 1962

nas vendas em geral - o vendedor;

nas vendas efetuadas a comerciantes por produtores rurais - o comprador;

nas dações em pagamento - o alienante;

nas permutas - cada um dos permutantes;

nas consignações - o consignante; ou tratando-se de produtor rural, o consignatário;

nas falências e concordatas - o síndico, o liquidatário ou o comissário;

nos inventários - o inventariante;

nos leilões - o leiloeiro;

nas cessões - o cedente;

nas representações - o representante (item III do artigo 162).