Artigo 6º, Parágrafo Único da Lei nº 4.128 de 27 de Agosto de 1962
Regula o Exercício do Magistério da Marinha
Art. 6º
O número de professôres será fixado em relação a cada disciplina, de acôrdo com o efetivo discente de cada estabelecimento, observado o disposto no art. 7º e no art. 8º.
Parágrafo único
O efetivo-base das turmas será de 40 (quarenta) alunos.