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Lei nº 3.904 de 9 de Junho de 1961

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para materiais importados pela Companhia Ferro Brasileiro S.A.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, em 9 de junho de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

Art. 1º

É concedida à Companhia Ferro Brasileiro S.A., com sede no Município de Caeté, Estado de Minas Gerais, isenção de impostos de importação e de consumo e de taxas aduaneiras, exceto a de previdência social para a importação dos materiais abaixo relacionados, destinados à instalação de uma sinterização de minérios e de uma oficina de centrifugação:
3 - Extratores distribuidores de tabuleiro metálico de 2,20 x 0,63 e 1,485 x 0,63.
1 - Extrator distribuidor de tabuleiro metálico de 2,00 x 0,63.
1 - Extrator distribuidor metálico de 2,80 x 0,63.
1 - Alimentador de tabuleiro metálico de 1,485 x 0,40.
1 - Transportador horizontal de 30" x 19,5m.
1 - Transportador horizontal de 2 sentidos de 30" x 24,5m.
1 - Transportador inclinado de 18" x 55,60m.
1 - Transportador inclinado de 18"x 26,50m.
1 - Transportador inclinado de 18" x 52,50m.
1 - Transportador horizontal rolante, de 2 sentidos, de 500 x 14,00m.
1 - Transportador horizontal de 18" x 32,00m.
1 - Transportador inclinado de 2 sentidos, de 18" x 4,00m.
1 - Transportador inclinado de 18" x 7,50m.
1 - Transportador inclinado de 18" x 18,00m.
1 - Elevador contínuo de alcatruzes: A - 17,79m.
1 - Elevador contínuo de alcatruzes: A - 34m.
1 - Transportador inclinado de 18" x 3,80m.
1 - Distribuidor peneirador de rolos, de 775m.
1 - Peneira vibrante 3,000 x 1,300.
1 - Granulador de mandíbulas 600 x 200.
1 - Triturador de cilindros lisos.
1 - Peneira de 1 tela de 2,00 x 1,30m.
1 - Triturador de barras.
1 - Redutor e acoplamento para pôsto 55.
2 - Misturadores.
1 - Carrinho de carregamento.
2 - Fornos de aglomeração munidos dos sacos da chaminé (coifa).
1 - Carrinho acendedor.
2 - Reclusas de aspiração.
2 - Tremonhas de aglomerados.
2 - Distribuidores de aglomerados.
2 - Redutores de distribuidores de aglomerados.
11- Mesas dosadoras.
1 - Jôgo de 3 distribuidores.
2 - Peneiras vibradoras.
1 - Vidro-transportador.
2 - Ventiladores de aglomeração.
1 - Ventilador de desempoeiramento.
6 - Motores 5-CV - 1.200 rotações.
1 - Motoredutor 9-CV - 900/45.
5 - Motoredutores 5-CV - 1.200/36.
3 - Motoredutores 25-CV - 900/33.
1 - Motoredutor 5-CV - 900/30.
1 - Motoredutor 1-CV - 1.200/104.
1 - Motoredutor 6-CV - 1.200/50.
2 - Motoredutores 18-CV - 1.200/350.
1- Motoredutor 5-CV - 1.200/50.
2 - Motores 5-CV - 1.200.
11- Motoredutores 5-CV - 900/30.
2 - By-pass (passagens secundárias motores) Redutores 5-CV - 1.200/16.
7 . Instalação, britagem, repartição
1 - Motoredutor 15-CV - 900/27.
1 - Motoredutor 5-CV - 1.200/36.
1 - Motoredutor 2,5-CV - 900/33.
2 - Motoredutores 10-CV - 1.200/36.
1 - Motor 10-CV - 1.800/900.
2 - Motores 5-CV - 1.80/900.
1 - Motor 15-7,5-CV - 3.600/1.800.
3 - Motoredutores 3-CV - 1.200/30.
2 - Motores 150-CV - 3.600 a 2.780-V.
24- Quadros de britagem - peneiramento e repartição.
Quadro separado sob silos.
Quadro de aglomeração.
Quadro de retomada dos aglomerados.
Quadro dos ventiladores.
Material dos carrinhos.
Material separado aglom britagem.
2 - Manômetros registradores.
2 - Pirômetros.
1 - Aparelho de esmerilhar.
1 - Transportador de 18’ x 9m.
1 - Grupo Eletro-Compressor V-22 - M-8 composto de:
1 - Compressor tipo V-22-ME, compondo-se de dois cilindros de efeito duplo, dispostos em V vasão de 27,5m 3 min.à velocidade de rotação de 500 r.p.m.
1 - Filtro de ar à entrada (aspiração).
1 - Transmissão de correias trapezoidais, compreendendo: polis motora e receptora.
1 - Motor elétrico assíncrono, trifásico, 440 V, 60 períodos, 1.800 r.p.m, 190/CV, rotor em gaiola dupla.
1 - Jôgo de trilhos de alisamento para o motor.
1 - Aparelhamento automático de partida e proteção, tipo estrêla-triângulo.
1 - Monostato de segurança, à pressão de óleo.
1 - Resfriador final com separador de óleo.
7 - Esmerilhadoras elétricas portáteis de alta freqüência: - tipo MTH-150. - motor com rotor em caixa de esquilo. - corrente trifásica 225 V 180 Hz. - número de rotações/minuto do eixo porta-rebôlo sem carga 3.700. - previsto para esmeris vitrificados 150 x 50mm. - furação 5,8"(15.88mm). - capacidade em Watts: 1.200 - entregues com 5 metros de cabo isolado 4 x 2.5mm sem tomada macho ou fêmea.
Acessórios para as esmerilhadoras acima:
5 - Motores completos 25/525.
5 - Rodas de eixo porta-esmeril 106/302.
7 - Rolamentos/retor 96/633.
7 - Rolamentos/retor 96/636.
7 - Rolamentos de eixo porta-esmeril de 1 carreira esferas 96/625.
7 - Rolamentos de eixo porte-esmeril de 2 carreiras esferas 96/308.
14- Interruptores 28/965.
7 - Porcas de fixação do esmeril 252/174.
2 - Trombetas 10/102.
2 - Tampas exteriores de rebôlo 81/244.
2 - Tampas interiores de rebôlo 81/251.
3 - Estatores bobinados.
2 - Eixos porta-rebolos 11/624.
2 - Carcaças 32/280.
2 - Punhos 14/251.
5 - Capas protetoras de Cabo 114/432.
1 - Conversor de freqüência, tipo MXPB 40 b d. freqüência: 60/180 Ns, velocidade de rotação 240 r/pm, potência:27 KVA, tensão primária:440 V, tensão secundária 220 V, com 1 - motor assíncrono de ataque tipo MOPB 33 b, corrente 440 V -60Hz, potência 32-CV -1.800 r/pm e 1 - Chave de demarragem em óleo tipo RD3. (Estas duas máquinas entregues montadas sôbre placa de base comum com um só jôgo de polias).
1 - Grupo Conversor de 185 KW 220 V, corrente contínua, compreendendo 1 - Motor assíncrono, tipo MOHE 560 a potência: 275-CV - 1.750 H/mn, corrente:440V - 60Hz. 1 - Geradora de corrente contínua, tipo U.140 - potência 185KW - 1.750 R/mn, corrente contínua: 220-V e as placas de base e manchões de acoplamento necessários.
1 - Alternador Trifásico, tipo semi-protegido, alto-ventilado, sem mancais, nem chapa de base, nem excitatriz.
1 - Grupo Eletro-Soprador composto de: - Estator munido de articulação de desmontagem horizontal. Eixo de aço forjado. - Roda fechada tamponada. - Abes de chapa rebitadas em caixa de aço forjado. - Cassonetes e mancais axiais de engraxamento sob pressão por bomba de óleo movimentada pelo multiplicador. - Termômetros nos mancais. - Manômetros na aspiração e no recalque.
2) Um Multiplicador de Velocidade de engrenagens, compreendendo: - Carter de ferro fundido com articulação horizontal. Engrenagem helicoidal. Mancais de engraxamento sob pressão. A relação de redução será de 3.600 em 4.440 r/mn.
3) Um Cricuito de Engraxamento, comportando: - Uma bomba de óleo de engrenagens movimentada pelo multiplicador. - Uma bomba de óleo manual para o engraxamento na partida. - Um resfriador de óleo com circulação de água. - Uma caixa de óleo (óleo do primeiro enchimento não fornecido). - Tubulação de ligação entre os diversos elementos do grupo.
4) Dispositivo de Regulagem e Segurança. O grupo deverá ser equipado com um dispositivo de regulagem de vasão constante e segurança, compreendendo principalmente: - Uma borboleta de regulagem na aspiração dirigida por servo-motor a óleo. - Um rele a óleo e suas tomadas de impulsão. - Um grupo moto-bomba de alimentação. - Um venturi. - Um mono-interrruptor provocando a disjunção do motor em caso de queda de pressão do óleo de engraxamento.
5) Acoplamentos entre o soprador e o multiplicador e o motor.
6) Placas de base sob soprador, multiplicador e motor. Esta parte do fornecimento formando um conjunto mecânico completo, se encerrará ao chegar aos flanges de aspiração e de recalque do soprador, aos flanges de entrada e de saída de água do resfriador de óleo com a exclusão de tôdas as tubulações vindo a ligar-se nestes orifícios e da latoaria correspondente.
1 - Motor Assíncrono Trifásico, tipo semi-protegido de eixo horizontal, auto-ventilado, dois mancais tamponados de rolamentos, ponta de eixo nua com rotor bobinado de anéis, enrolamentos impregnados contra umidade.
1 - Reostato de Partida para o motor acima, de resistências metálicas em óleo, de comando normal por volante.
1 - Cofre de Proteção para o motor acima constituído de: - um interruptor-disjuntos baixa tensão, tripolar munido de 3 relés eletromagnéticos temporizados ao máximo de intensidade, cabos do disjuntor dimensionador para 800 A um relé ao mínimo de tensão para tratamento do reostato de partida. - O conjunto será instalado num cofre blindado, material tropicalizado, com uma linha atravessante. O disjuntor será de comando à mão. Êste cofre será fornecido sem caixa de cabo, nem caixa de empanque.
1 - Dispositivo de Comando à Distância do Dispositivo de regulagem do soprador, e Um Contador de Vasão Registrador Para um registro de vasão de ar do electro soprador. Êste aparêlho deve estar provido dos acessórios necessários à ligação ao Venturi, que faz parte do dispositivo de regulagem. Acessório para o conjunto acima: 1 jôgo de cassonetes para o soprador. 1 jôgo de cassonetes para o multiplicador. 1 jôgo de pinhões para a bomba de óleo. 1 rolamento SKF 637 MC 3 para motor. 1 rolamento NU 317 M 3 para o motor. 6 escôvas C 527 para o motor.
1- Carrinho Elétrico "Fenwice" com as seguintes características: Elevador de grande elevação - Modêlo KP 202 N. Fôrça carregadora - 2 toneladas. Fôrça carregadora máxima - 3 toneladas. Alturo de elevação - 1,58m. Dimensões da plataforma elevadora. Comprimento - 1,385m. Largura - 0,675m. Rodas munidas de bandas de borracha. Cofre de bateria previsto para receber uma bateria SAFI 44 elementos T6H.
1 - Contador ampere-hora-metro de rendimento 75 Amperes 300 ah contado auxiliar de abertura em fls. de carga.
1 - Bateria de níquel SAFI constituída de 44 elementos T6H de 286 Ah 50V. dimensões 1.025 x 825mn.
1 - Pôsto de carga com retificador de Silenio: - Modêlo 24/44 FN 100/65 TBVK. - Alimentação: trifásica 440V 60Hz. - Impregnação reforçada para utilização em país quente. - Permitindo assegurar o recarregamento sem vigilância, de: 1 bateria de 44 elementos ferro-níquel T6H 288 Ah, corrente média de carga 65A. 1 bateria de 24 elementos Edison C-8-450 Ah corrente média de 100A. O aparêlho será entregue com cabo macio de carga e mais tomada de corrente.
1 - Lote de peças suplementares capaz de assegurar um serviço contínuo dos aparelhos acima durante um período de 2 anos. A - Quadro Alta Tensão
1 - 1) Painel Prebloco sobrelevado tipo PS, compreendendo: - Um jôgo de barras previsto, para potência de 1.500 KVA, mínimo. - Um separador tripolar de comando mecânico 7KV - 500 A; - Um disjuntor tripolar, em óleo, tipo SC 1.6 - 7KV-500 A, munido de dois desengatadores por mecanismo indicador. - as lâmpadas de posição e acessórios; - uma caixa de cabo para cabo armado de diâmetro exterior 43mm.
2 - 2) Painel de contagem par a chegada procedente, compreendendo: dois transformadores de intensidade 7KV - relação 175/5 A; dois transformadores de tensão monofásicas 2.800/110 V; três corta-circúitos fusíveis para a proteção dos transformadores de tensão; Na parte dianteira será previsto: - um voltímetro com comutador graduação 0-3.000V; - um contador de energia ativa; - um amperímetro de contrôle;
1- Painel prebloco P.S. idêntico ao do parágrafo A. 1) mas com uma proteção reguladora para 400 KVA.
B - Quadro baixa pressão 440 Volts
1 - Painel prebloco tipo 2-FF compreendendo: 1 jôgo de barras tripolar 2.000 A. 2 amperímetros 0-200 A em transformadores de intensidade. Êstes amperímetros serão colocados na dianteira do painel. - Na divisão superior: 1 disjuntor tripolar D.M.B. 500 V 60 Hz - 800 A munido de 2 desengatadores diretos ao máximo de intensidade, retardados por mecanismo indicador. Êste aparelho é secionável por retratação com comando mecânico, a partir do lado dianteiro. Esta divisão comporta, ademais, 2 caixas de extremidade, cada uma, para cabo de 48,9mm de diâmetro. - Na divisão interior. Idêntico equipamento da divisão superior.
1 - Painel prebloco tipo 4 DDDD, compreendendo: - 1 jôgo de barras tripolares 2.000 A. 2 amperímetros 0-200 A em transformadores de intensidade. Êstes amperímetros serão colocados na parte dianteira do painel. - Na Divisão Superior: 1 disjuntor tripolar tipo D.N.O. 500V 60Rz 200 A, munido de 2 desengatadores diretos ao máximo de intensidade, para cabo de 30,9 mm de diâmetro, - Na divisão central superior: idêntico equipamento ao da divisão superior, - Na divisão central inferior: idêntico equipamento ao da divisão superior.
1 - Painel prebloco tipo 4DD - Semelhante ao tipo 4DDDD parágrafo B 2) porém comportando sòmente 2 disjuntores em vez de 4, ficando livres as divisões central superior e inferior para futuro equipamento. NOTA: - Ao painéis alta e baixa tensões devem formar quadros completos separados. C - Acessórios: 50 tubos com buchas de rôsca 130V 15W para os painéis A.T. 50 tubos com buchas de baioneta 135V-15W para os painéis DT. 100 rolos de papel diagrama tipo BC 60 para wattímetro registrador Chauvim-Arnoux, Retígrafo tipo FWE com mostrador nº 9.136,1/1 graduação 0 a 10. Condições Elétricas
10- Conexões diretas desiguais para: - Cabo de cobre diâmetro 8,25 mm por apartamento, cônico; borne-cobre diâmetro 30mm por cone elástico;
12- Conexões diretas iguais para os condutores de cobre de apêrto por cone elástico série XC 111, mas com os dois lados par tubo diâmetro 1.1/C";
10- Conexões diretas bimetálicas desiguais para: cabo de alumínio de diâmetro 10,11 mm por apartamento cônico para: - borne de cobre diâmetro 30mm por cone elástico;
4 - Conexões diretas bimetálicas desiguais, de apartamento cônico para: - cabo de alumínio, diâmetro 10,11mm. - cabo de cobre diâmetro 8,25mm
16- Conexões em esquadro para condutores de cobre, de apêrto por cone elástico série XC 113, mas com um lado, para tubo de diâmetro ext. 1.1/S" e o outro lado par borne de diâmetro ext. 30mm.
7 - Conexões em esquadro para condutores de cobre, de apêrto por cone, elástico série XC 113, mas com um lado para tubo de diâmetro 1.1/8" e o outro para borne de diâmetro 20mm.
6 - Conexões em Tê de apêrto por flanges e parafusos para condutores de cobre série XC 951-30, mas furados de maneira a receber tubos de diâmetro 1,1/8".
7 - Conexões em Tê de apêrto por flanges e rôscas, para condutores de cobre série XC 515-12 para cabos de diâmetro 8.25.
7 - Conexões em Tê de apêrto por flanges e rôsca, para condutores de alumínio série XC 565-12 para cabos de diâmetro 10,11mm.
7 - Terminais de apêrto por cone elástico para condutores de cobre série XC 105-46.
7 - Conexões direitas com borne de apêrto por cone elástico, para condutor de cobre; - borne diâmetro 1.1/8" - 12 fios por polegada; - tubo, diâmetro 1.1/8";
7 - Conexões diretas com borne para condutores de cobre: - borne, diâmetro 1.1/8" - 12 fios por polegada; - barra chata 2" x ¼".
22- Conexões diversas.

Art. 2º

A isenção abrangerá apenas as mercadorias a que se aplicar o disposto no art. 73 da Lei nº 3.244, de 14 de agôsto de 1957.

Art. 3º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jânio Quadros Clemente Mariani João Agripino Castro Neves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.1961 e retificado em 13.6.1961