Lei nº 3.894 de 15 de Maio de 1961

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Revoga a Lei nº 1.894,de 20 de junho de 1953, regula a promoção de ano dos aspirantes da Escola Naval.

Brasília,15 de maio de 1961;140º da Independência e 73º da República.

É revogada a Lei nº 1.894 de 20 de junho de 1953 que regula a promoção dos aspirantes da Escola Naval.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jânio Quadros. Sylvio Heck.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.5.1961