Artigo 1º da Lei nº 3.894 de 15 de Maio de 1961
Revoga a Lei nº 1.894,de 20 de junho de 1953, regula a promoção de ano dos aspirantes da Escola Naval.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É revogada a Lei nº 1.894 de 20 de junho de 1953 que regula a promoção dos aspirantes da Escola Naval.