A despesa correrá à conta da dotação orçamentária do Ministério da Fazenda destinada aos pensionistas da União.

É concedida uma pensão mensal de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) a Zeilah do Nascimento Francisconi, viúva de Ernesto Francisconi, professor do Liceu de Artes e Ofícios.

Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Lei 3.767 de 9 de Maio de 1960

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º

Parágrafo único

Art. 2º