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Coração para favoritarLei 3.744 de 4 de Abril de 1960

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



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Juscelino Kubitschek Clovis Salgado S. Paes de Almeida

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.4.1960