Artigo 1º, Alínea b da Lei nº 3.728 de 19 de Fevereiro de 1960

Inclui trechos rodoviários no programa de primeira urgência referido na Lei nº 302, de 1948; e no Decreto-lei nº 8.463, de 1945.

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Art. 1º

São incluídos no programa de primeira urgência de que tratam os artigos 21, da Lei nº 302, de 13 de julho de 1948 ; e 67, do Decreto-lei número 8.463, de 27 de dezembro de 1945 , as seguintes estradas constantes do Plano Rodoviário Nacional:

a

BR-14 (Transbrasiliana) Trecho: Entroncamento da BR-14 com a BR-71, próximo de Avatinguara até o entroncamento da BR-14 com a BR-56, próximo de Frutal, inclusive ligação pela BR-56 à Colômbia.

b

BR-19 (Goiânia a Cruz Alta) Trecho: de Rio Verde a Goiânia.

c

BR-31 (Vitória - Cuiabá) Trecho: de Uberaba a Cuiabá, passando por Campina Verde, Cidade do Canal de São Simão e Rondonópolis, inclusive as ligações: 1 - BR-71 do ponto de seu entroncamento com a BR - 31 a Ituiutaba e desta cidade ao ponto de entroncamento com a BR-14, próximo a Avatinguara; 2 - BR-54 do ponto do seu entroncamento com a BR - 31, em Jataí, a Rio Verde.

d

BR-47 (Campinho - Formosa) Trecho: (Campinho - Formosa).