JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 2º da Lei nº 3.562 de 5 de Junho de 1959

Concede o auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, no Estado de Minas Gerais, para ereção de um monumento comemorativo do I centenário de nascimento do Presidente Júlio Bueno Brandão.

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

Para atender às despesas resultantes da aplicação da presente lei, é aberto, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros).

Art. 2º da Lei 3.562 /1959