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Coração para favoritarLei 3.536 de 26 de Janeiro de 1959

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



Juscelino Kubitschek. Mário Pinotti. Lucas Lopes.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.1.1959