Art. 1º
O Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei nº 486 de 14 de novembro de 1948 , e alterado pelas Leis ns. 1.975, de 4 de setembro de 1953, e 2.877, de 20 de setembro de 1956, passa a ser o constante da tabela que acompanha esta lei.
Parágrafo único
Caberá ao Presidente do Tribunal a apostila dos títulos dos atuais funcionários, de acôrdo com a situação decorrente desta lei.
Anexo
Texto
TABELA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTA LEI
Número de
Cargos
CARGO OU CARREIRA
Símbolo, Classe ou
Padrão
1
Cargos isolados de provimento efetivo Diretor da Secretaria .........
PJ-5
Cargos isolados de provimento efetivo
1
Arquivista ...................................................................................
K
1
Bibliotecário ...............................................................................
J
1
Porteiro .....................................................................................
I
1
Zelador ......................................................................................
H
Cargos de Carreira
1
Oficial Judiciário .........................................................................
N
2
Oficial Judiciário..........................................................................
M
2
Oficial Judiciário .........................................................................
L
2
Oficial Judiciário .........................................................................
K
2
Oficial Judiciário .........................................................................
J
3
Oficial Judiciário..........................................................................
I
3
Auxiliar Judiciário .......................................................................
H
4
Auxiliar Judiciário .......................................................................
G
1
Auxiliar de Portaria .....................................................................
H
1
Auxiliar de Portaria .....................................................................
G
1
Auxiliar de Portaria .....................................................................
F
2
Auxiliar de Portaria......................................................................
E
Funções Gratificadas
1
Secretário do Presidente ............................................................
FG-4
1
Secretário do Procurador Regional ...............................................
FG-5
1
Secretário do Corregedor.............................................................
FG-5
2
Chefe de Seção ..........................................................................
FG-5
