Artigo 20 da Lei nº 3.276 de 5 de Outubro de 1957
Dispõe sôbre créditos orçamentários destinados à defesa contra as sêcas do Nordeste, regula a forma de pagamento de prêmios pela construção de açudes em cooperação, e dá outras providências.
Art. 20
O DNOCS dará assistência técnica aos agricultores e industriais, com vista ao integral aproveitamento d'água.