Ficam criados no Quadro do Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, os seguintes cargos:

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cargos isolados de provimento efetivo
<table><tr><td>
 Número de Cargos</td><td>
 Cargos</td><td>
 Padrão</td></tr><tr><td>
 3</td><td>
 Chefe de Secretaria de Junta da Capital (...)</td><td>
 N</td></tr><tr><td>
 3</td><td>
 Oficial de Justiça de Junta da Capital (...)</td><td>
 I</td></tr><tr><td>
 3</td><td>
 Porteiro de Auditório de Junta da Capital (...)</td><td>
 H</td></tr></table>
 Cargos de carreira
<table><tr><td>
 Número de Cargos</td><td>
 Cargos</td><td>
 Classe</td></tr><tr><td>
 6</td><td>
 Oficial Judiciário(...)</td><td>
 H</td></tr><tr><td>
 12</td><td>
 Auxiliar Judiciário (...)</td><td>
 E</td></tr><tr><td>
 6</td><td>
 Servente (...)</td><td>
 C</td></tr></table>

Lei 3.101 de 24 de Fevereiro de 1957

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º

Art. 2º

Número de Cargos	Cargos	Padrão
3	Chefe de Secretaria de Junta da Capital (...)	N
3	Oficial de Justiça de Junta da Capital (...)	I
3	Porteiro de Auditório de Junta da Capital (...)	H

Número de Cargos	Cargos	Classe
6	Oficial Judiciário(...)	H
12	Auxiliar Judiciário (...)	E
6	Servente (...)	C