Lei 3.087 de 29 de dezembro de 1956
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, em 29 de dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Art. 1º
São feitas as seguintes retificações na lei nº 2.665, de 6 de dezembro de 1955 , que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1956:
Anexo 4 - Poder Executivo.
Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura.
Relação das instituições, de acôrdo com o disposto no art. 4º, § 1º, da lei nº de 1.493, de 13 de dezembro de 1951.
2.1.02 - Subvenções ordinárias.
23 - Rio Grande do Sul
Relação das instituições, de acôrdo com o art. 4º, § 2º, ?in fine?, da lei nº 1.493, de 13 de dezembro de 1951.
2.1.03 - Subvenções extraordinárias.
25 - São Paulo.
Subanexo 4.13 - Ministério da Educação e Cultura.
06.02 - Conselho Nacional do Serviço Social.
2.0.00 - Transferências.
Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções.
Subconsignação 2.1.02 - Subvenções ordinárias.
| ONDE SE LÊ: | |
| Escola Guarani das Missões - S. Luiz Gonzaga (...) | 20.000 |
| Sociedade Agrícola e Pastoril - Santa Maria (...) | 100.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade Escola Agrícola Nossa Senhora -Guarani das Missões - São Luiz Gonzaga .. | 20.000 |
| Associação Rural (ex-sociedade Agrícola e Pastoril) - Santa Maria (...) | 100.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| União Rural de São Paulo (...) | 400.000 |
| LEIA-SE: | |
| UNIR - União Rural dos Centros de Pequenos Produtores do Estado de São Paulo (...) | 400.000 |
Subseção
(Relação das subvenções ordinárias)
10 - Goiás.
Subconsignação 2.1.03 - subvenções extraordinárias.
(Relação das subvenções extraordinárias)
10 - Goiás.
23 - Rio Grande do Sul.
Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
07.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais).
Verba 2.0.00 - Transferências.
Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções.
2.1.03 - Subvenções extraordinárias.
(Relação das subvenções extraordinárias)
23 - Rio Grande do Sul.
Subanexo 4.19 - Ministério da Saúde.
05.04.12 - Divisão do Orçamento.
Verba 2.0.00 - Transferências.
Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções.
Subconsignação 2.1.02 - Subvenções ordinárias.
(Relação das subvenções ordinárias)
02 - Alagôas.
23 - Rio Grande do Sul.
09.04 - Serviço Nacional do Câncer.
Verba 2.1.00 - Auxílios e Subvenções.
Subconsignação 2.1.06 - Subvenções extraordinárias.
7 - Outras entidades.
| ONDE SE LÊ: | |
| Ginásio dos Padres Franciscanos, de Pires Rio (...) | 20.000 |
| LEIA-SE: | |
| Ginásio Sagrado Coração de Jesus - Pires do Rio (...) | 20.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Padres Franciscanos - Educandários de Pires do Rio (...) | 100.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade Civil Escola de Comércio de Ipameri (...) | 50.000 |
| Ginásio Sagrado Coração de Jesus - Pires do Rio (...) | 100.000 |
| Sociedade Civil Escola Técnica de Comércio de lpameri (...) | 50.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Associação Pais de Família - Pôrto Alegre (...) | 15.000 |
| Colégio Paroquial São João Batista, de Serrafina Corrêa - Guaporé (...) | 45.000 |
| LEIA-SE: | |
| Associação de Pais de Família de Colégios Católicos - Pôrto Alegre (...) | 15.000 |
| Colégio Paroquial São João Batista - Vespasiano Corrêa - Guaporé (...) | 45.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, mantido pela Congregação de Nossa Senhora, para assistência ao menor - Iraí (...) | 20.000 |
| Instituto de Assistência e Proteção à Infância - Pôrto Alegre (...) | 40.000 |
| Instituto de Proteção à Infância - Pôrto Alegre (...) | 20.000 |
| Mitra Arquidiocesana de Pôrto Alegre, para a Casa do Menor Delinqüente (...) | 245.200 |
| Mitra Arquidiocesana de Pôrto Alegre, para o Abrigo do Menor Transviado - Viamão (...) | 200.000 |
| LEIA-SE: | |
| Escola Nossa Senhora do Bom Conselho, mantida pela Congregação de Nossa Senhora, para assistência ao menor - Iraí (...) | 20.000 |
| Instituto de Assistência e Proteção à Infância - Pôrto Alegre (...) | 60.000 |
| Mitra Arquidiocesana de Pôrto Alegre, para a Casa do Menor Delinqüente (...) | 345.200 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Instituto de Proteção e Assistência à Infância de Maceió (...) | 20.000 |
| LEIA-SE: | |
| Instituto de Assistência e Proteção à Infância de Maceió (...) | 20.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Casa de Saúde - Estrêla (...) | 50.000 |
| Hospital N. Sra. de Lourdes de Cotiporã - Veranópolis (...) | 15.000 |
| Hospital Santa Filomena - Ibiaçá - Lagoa Vermelha (...) | 20.000 |
| LEIA-SE: | |
| Hospital Estrêla - Estrêla (...) | 50.000 |
| Hospital Nossa Senhora da Saúde Cotiporã - Veranópolis (...) | 15.000 |
| Hospital Santa Filomena - Ibiaçá Sananduva (...) | 20.000 |
| Diversos: | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Associação de Medicina de Alagôas (...) | 200.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade de Medicina de Alagôas (...) | 200.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Hospitais de: Bagé, Pelotas, Santa Maria, Passo Fundo e Cruz Alta (Santa Lucia) - Rio Grande do Sul (...) | 2.000.000 |
| LEIA-SE: | |
| Hospitais de Bagé, Pelotas, Pôrto Alegre, Passo Fundo e Cruz Alta (Santa Lucia) - sendo Cr$400.000,00 para cada município - Rio Grande do Sul (...) | 2.000.000 |
Art. 2º
Revogadas as disposições em contrário, a presente lei vigorará a partir de 1 de janeiro de 1956.
JUSCELINO KuBITSChek José Maria Alkmim Mário Meneghetti Clóvis Salgado
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.1956