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Artigo 1225, Parágrafo Único da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916

Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

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Art. 1225

O locador contratado por tempo certo, ou por obra determinada, não se pode ausentar, ou despedir, sem justa causa, antes de preenchido o tempo, ou concluída a obra ( art. 1.220 ).

Parágrafo único

Se se despedir sem justa causa, terá direito à retribuição vencida, mas responderá por perdas e danos.