Artigo 1181, Parágrafo Único da Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Art. 1181
Além dos casos comuns a todos os contractos, a doação também se revoga por ingratidão do donatário.
Parágrafo único
A doação onerosa poder-se-á revogar por inexecução do encargo, desde que o donatário incorrer em mora.