Lei nº 2.876 de 20 de Setembro de 1956

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Concede o auxilio de Cr$ 1.000.000,00 ao Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo.

O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Rio de Janeiro, em 20 de setembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Art. 1º

É concedido ao Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo, na forma do art. 2.º da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951, o auxilio anual, pelo prazo de 5 (cinco) anos, de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros).

Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juscelino Kubitschek. Clovis Salgado. S. Paes de Almeida.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.9.1956