Lei nº 2.652 de 22 de Novembro de 1955
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Inclui Gastão Nunes de Almeida e o ex-contínuo de Delegacia Fiscal, Raimundo Ventura da Costa, entre os beneficiários da Lei nº 1.550, de 5 de fevereiro de 1952.
O VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1955; 134º Independência e 67º da República.
São incluídos entre os beneficiários da Lei nº 1.550, de 5 de fevereiro de 1952 , e a partir de sua vigência, Gastão Nunes de Almeida e o ex-contínuo de Delegacia Fiscal, Raimundo Ventura da Costa, cujos nomes deixaram de figurar na relação que acompanhou aquela lei.
NEREU RAMOS Mário da Câmara
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.1955,