Artigo 10º da Lei nº 2.643 de 11 de Novembro de 1955
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 10
É aberto ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, anexo 27 do Orçamento Geral da União ( Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954 ) o crédito suplementar de Cr$ 3.210.975,00 (três milhões, duzentos e dez mil novecentos e setenta e cinco cruzeiros) em refôrço das seguintes dotações:
VERBA 1 - PESSOAL | |
Cr$ | |
Consignação 1 - Pessoal Permanente | |
Subconsignação 01 - Vencimentos do Pessoal Civil | |
2 - Funcionários | |
04 - Justiça Eleitoral | |
02 - Tribunais Regionais Eleitorais | |
01 - Distrito Federal (...) | 1.909.380,00 |
Consignação 3 - Vantagens | |
Subconsignação 01 - Funções Gratificadas | |
04 - Justiça Eleitotal | |
02 - Tribunais Regionais Eleitorais | |
01 - Distrito Federal (...) | 368.400,00 |
Consignação 3 - Vantagens | |
Subconsignação 11 - Gratificações adicionais por tempo de serviço | |
04 - Justiça Eleitoral | |
02 - Tribunais Regionais Eieitorais | |
01 - Distrito Federal (...) | 750.795,00 |
Consignação 6 - Diversos | |
Subconsignação 04 - Outras despesas | |
1 - Abono de emergência para o pessoal permanente e em disponibilidade | |
04 - Justiça Eleitoral | |
02 - Tribunais Regionais Eleitorais | |
01 - Distrito Federal (...) | 182.400,00 |