Artigo 10º da Lei nº 2.643 de 11 de Novembro de 1955
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e dá outras providências.
Art. 10
É aberto ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, anexo 27 do Orçamento Geral da União ( Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954 ) o crédito suplementar de Cr$ 3.210.975,00 (três milhões, duzentos e dez mil novecentos e setenta e cinco cruzeiros) em refôrço das seguintes dotações:
| VERBA 1 - PESSOAL | |
| Cr$ | |
| Consignação 1 - Pessoal Permanente | |
| Subconsignação 01 - Vencimentos do Pessoal Civil | |
| 2 - Funcionários | |
| 04 - Justiça Eleitoral | |
| 02 - Tribunais Regionais Eleitorais | |
| 01 - Distrito Federal (...) | 1.909.380,00 |
| Consignação 3 - Vantagens | |
| Subconsignação 01 - Funções Gratificadas | |
| 04 - Justiça Eleitotal | |
| 02 - Tribunais Regionais Eleitorais | |
| 01 - Distrito Federal (...) | 368.400,00 |
| Consignação 3 - Vantagens | |
| Subconsignação 11 - Gratificações adicionais por tempo de serviço | |
| 04 - Justiça Eleitoral | |
| 02 - Tribunais Regionais Eieitorais | |
| 01 - Distrito Federal (...) | 750.795,00 |
| Consignação 6 - Diversos | |
| Subconsignação 04 - Outras despesas | |
| 1 - Abono de emergência para o pessoal permanente e em disponibilidade | |
| 04 - Justiça Eleitoral | |
| 02 - Tribunais Regionais Eleitorais | |
| 01 - Distrito Federal (...) | 182.400,00 |