Lei nº 2.589 de 8 de Setembro de 1955

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o credito especial de Cr$ 289 500,00 para atender a despesas decorrentes de exames de habilitação e concursos realizados no ano letivo de 1952.

O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, em 8 de setembro de 1965; 134º da Independência e 67º da República.


Art. 1º

É o Poder Executivo, autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o credito especial de Cr$ 289.500,00 (duzentos e oitenta e nove mil e quinhentos cruzeiros) para atender a despesas decorrentes de exames de habilitação e concursos, inclusive para o exercício profissional, realizados, no ano letivo de 1952, nas Faculdades de Farmácia e Odontologia de São Luiz, no Maranhão, e Fluminense de Medicina, em Niterói, e no Colégio Pedro II - Externato, nesta Capital, de acôrdo com a relação abaixo:

Subseção
ESTADO DO MARANHÃO FACULDADE DE FARMÁCIA E ODONTOLOGIA DE SÃO LUÍS
Número NOME Importâncias
1 2 3 Prof. Paulo Mattos(...) Prof. Dourival Lobato (...) Prof. Oziris Guimarães, catedrático em Belém do Pará (percebendo Cr$ 3,000,00 pelos seus honorários, e mais Cr$ 3.000,00, como residente fora do local da realização do concurso) num total de(...) Cr$ 3.000,00 23.000,00 36.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE FLUMINENSE DE MEDICINA ? NITERÓI 1 Dr. Thomaz da Rocha Lagoa(...)4.190,00 2 Dr. Otacílio Tavares Allemand (...)4.190,00 3 Dr. Aluízio de Melo (...)4.190,00 4 Dr. Alcides Jardim (...)4.190,00 5 Dr. Joao Pádua Corrêa (...)4.190,00 6 Dr. Almir Rodrigues Madeira (...)4.190,00 7 Dr. Roberta Pereira dos Santos (...)4.350,00 8 Dr. Tito Eneas Leme Lopes (...)6.680,00 9 Dr. Ruy Pinheiro (...)4.190,00 10 Dr. Eustáquio Leite Bittencourt Sampaio (...)4.130,00 11 Dr. Durval de Almeida Batista Pereira (...)4.130,00 12 Dr. Hernani Pires de Melo (...)4.130,00 13 Dr. Aureliano Leite Barcelos (...)4.130,00 14 Dr. Darcy Pereira de Miranda (...)1.800,00 15 Dr. Paulo Cezar de Almeida Pimentel (...)1.800,00 16 Dr. Antônio Salema Neto (...)4.310,00 17 Dr. Christiano Roças (...)4.130,00 18 Dr. Gentil Achiles Vivas (...)4.130,00 19 Dr. Lafayete Rodrigues Pereira (...)2.330,00 20 Dr. Francisco Bittencourt da Silva (...)160,00 21 Dr. Francisco L. B. Sampaio Neto (...)160,00 22 Dr. Lino Colét (...)160,00 23 Dr. José Figueiredo da Costa (...)160,00 COLÉGIO PEDRO II - EXTERNATO Número NOME Importâncias Examinadores Cr$ 1 Clóvis do Rêgo Monteiro(...)3.500,00 2 Cândido Juca (filho) (...)4.210,00 3 José R. Leite e Oitílica (...)3.000,00 4 Quintino do Valle (...)7.600,00 5 Vandick Londres da Nóbrega (...)4.600,00 6 Antônio dos Santos J. Guedes (...)4.600,00 7 Fernando A. Raja Gabaglia (...) 3.000,00 8 Raul Penido Filho (...)3.920,00 9 Ricardo Rodrigues Vieira (...)3.500,00 10 Roberto Bandeira Accioli (...)3.500,00 11 Gildasio Amado (...)4.600,00 12 Paulo C. Machado da Silva(...)4.600,00 13 Manoel Fialho da Motta (...)5.750,00 14 Cecil Thiré (...)3.500,00 15 Helio C. Oliveira Fontes (...)3.720,00 16 George Summer (...)3.260,00 17 Haroldo Lisboa da Cunha (...)3.000,00 18 José de Sá Roriz (...)3.500.00 19 Enoch da Rocha Lima (...)3.500,00 20 João Saboia Barbosa (...)3.000,00 21 Jurandir dos Reis Paes Leme (...)3.000,00 Auxiliares 1 Elpídio Pimentel(...)2.170,00 2 João Thomaz Netto(...)900,00 3 Petronio Mota(...)2.170,00 4 Vittorio Emanuele Bergo(...)2.120,00 5 Octacílio Alvares Pereira(...)1.480,00 6 Niel Aquino Casses(...)1.820,00 7 Olmar Guterres da Silveira(...)2.039,00 8 Carlos Henrique da Rocha Lima(...)1.820,00 9 Boaventura Ribeiro da Cunha(...)900,00 10 Paulo Lantelmo(...)600,00 11 Israel de Araujo Mattos(...)1.480,00 12 Isaac Volchan(...)900,00 13 Aida Baptista do Val(...)600,00 14 Murilo Navarro Pereira(...)2.470,00 15 Elvira T. Eva Manuel Tortima(...)1.460,00 16 Hestia Ribeiro Barroso(...)1.460,00 17 Edzia Hartenber(...)1.430,00 18 Maria Luiza Barreira Fonseca(...)600,00 19 Vera Moura Echenique(...)1.430,00 20 Zaira Maia(...)1.430,00 21 Isis Souza da Fonseca Silva(...)600,00 22 Maria de Lourdes P. M. Fonseca(...)600,00 23 Theophilo Moysés(...)900,00 24 Dora de Souza Braga(...)1.750,00 25 José de Lasserre Fernandes(...)1.750,00 26 Abelardo Duarte Coutinho(...)1.750,00 27 Dina Fleischner Venancio Filho(...)1.750,00 28 José Corrêa Filho(...)600,00 29 Geraldo Sodré da Motta(...)600,000 30 Philadelpho Seal(...)600,00 31 Bernardina Léa M. S. Pinheiro(...)600,00 32 Lauro Pastor Almeida(...)1.900.00 33 Murilo Portellinha de Oliveira(...)1.610,00 34 Oswaldo Parisot Dias Pereira(...)1.360,00 35 Zacharias A. de Carvalho Batalha(...)1.900,00 36 José Carlos de Mello e Souza(...)600,00 37 Jonathas Dias de Castro(...)900,00 38 Bayard Demaria Boiteaux(...)600,00 39 Euclides Moura Valle(...)900,00 40 Gildo Wichers Lopes(...)880,00 41 Adriano Pinto(...)770,00 42 Sylvio Edmundo Elia(...)770,00 43 Herman Landau(...)770,00 44 Alda Drumond Cadaval(...)1.150,00 45 Saulo Diniz Swerts(...)690,00 46 Lourival Pinto C. de Souza(...)930,00 47 Walter Gomes Cardim(...)3.570,00 48 Tito Urbano da Silveira(...)3.570,00 49 Sylvio Potsch(...)2.640,00 50 Raul Paiva Bello(...)1.130,00 51 Antonio Traverso(...)2.110,00 52 Leda do Rêgo Monteiro(...)1.850,00 53 João Alfredo Libanio Guedes(...)1.850,00 54 Manoel Pereira Reis(...)2.090,00 55 Helio de Alcantara Avellar(...)2.090,00 56 Fernando Segismundo Esteves(...)2.090,00 57 Vicente Costa Santos Tapajós(...)420,00 58 David Penna Aarão Reis(...)2.130,00 59 Alcias Martins de Athayde(...) 2.130,00 60 Honório de Souza Silvestre(...)2.160,00 61 Hugo Segadas Vianna(...)2.160,00 62 Mariara Tlomno Rozental(...) 2.160,00 Servidores 1 Alfredo Ferreira Barbosa(...)900,00 2 Eponina Rocha Tolomei(...)900,00 3 Octacílio Alvares Pereira(...)2.100,00 4 Waldemar Ferreira Barbosa(...)1.800,00 5 Sylvio Diogo Paes Leme(...)1.800,00 6 Francisco Moreirn da Silva(...)600,00 7 Alvaro José Dias Chaves(...) 750,00 8 Aureliano Fonseca(...)750,00 9 Alfredo Rodrigues Fontes(...)750,00 10 Mozart Ururahy Florim(...)900,00 11 Edith Mary M. de Sotomayor(...)1.800,00 12 Isaac Vienudel(...)900,00 13 Jalday Camarate(...)900,00 14 Mario Romão(...)900,00 15 José Almo Seixas(...)1.500,00 16 Darcy Gonçalves(...)750,00 17 Emília Faria(...)600,00 18 Moacyr Goulart da Silveira(...)750,00 19 Sebastião dos Santos(...)750,00 20 Wilson Dias da Silva(...)750,00 21 Ciro da Costa Araujo(...)750,00 22 Riseiro Marinho Mauro(...)750,00 23 Alcides de Oliveira(...)750,00 24 Joaquim da Silva Braga(...)450,00 25 João Caetano Filho(...)450,00 26 Noemia Ferreira Barbosa(...)450,00 27 Luíza Dias Alves(...)750,00 28 Alayde Filgueiras(...)750,00 29 Vicente Triani(...)750,00 30 Manoel Reis (...)450,00 31 Pedro Gomes de Oliveira(...)450,00 32 Djalma de Araújo(...)450,00
TOTAL(...)289.500,00

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO CAFÉ FILHO. Candido Motta Filho. J. M. Whitaker.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.9.1955