MInistério DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES

Quadro das Secretarias do Ministério Público Federal
Quantidade	Denominação	Classe ou padrão
	a) Cargo isolado de provimento efetivo:
6	Assistente do Procurador Geral da República ...........................	O
	b) Cargos de carreira:
4	Oficial de Procuradoria ...........................................................	O
4	Oficial de Procuradoria ...........................................................	N
5	Oficial de Procuradoria ...........................................................	M
5	Oficial de Procuradoria ...........................................................	L
7	Oficial de Procuradoria ...........................................................	K
7	Oficial de Procuradoria ...........................................................	J
	c) Funções gratificadas:
(a)	Procuradoria Geral da República
1	Secretário do Procurador Geral ...............................................	FG-3
	Procuradoria Geral Eleitoral
1	Assistente do Procurador Geral Eleitoral ..................................	FG-3
1	Secretário do Procurador Geral Eleitoral ..................................	FG-4
(b)	Subprocuradoria Geral da República
1	Assistente da Subprocuradoria Geral da República ...................	FG-3
(c) 1	Secretário da Subprocuradoria Geral da República ....................	FG-4
	Procuradoria da República no Distrito Federal
(d) 1	Secretário das Procuradorias da República no Distrito Federal ...	FG-4

Nota: a, b, c e d - Funções gratificadas constantes do Decreto número 35.447, de 30 de abril de 1954, reajustadas em virtude do art. 2º da Lei nº 2.188, de 3 de março de 1954, - (Diário Oficial de 10 de maio de 1954).

Rio de Janeiro, em 9 de dezembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

JOÃO CAFÉ Filho

Art. 5º