Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarLei 2.246 de 24 de Junho de 1954

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º


Subseção



Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.1954