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Coração para favoritarLei 2.208 de 24 de Maio de 1954

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte, Lei:

Rio de Janeiro, em 24 de maio de 1954; 133º da Independência e 66º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Subseção


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



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GETÚLIO VARGAS Antônio Balbino Oswaldo Aranha.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.1954